A regionalização da gestão do Porto de Santos e os projetos de revitalização de áreas portuárias no Centro Histórico da Cidade estão na pauta dos dois deputados federais eleitos pela Baixada Santista. Rosana Valle (PSB) e Junior Bozzella (PSL) têm como prioridade as discussões sobre o cais santista nos próximos quatro anos na capital federal.
"Além da questão regional, vale destacar a importância do Porto de Santos para a balança comercial, a importância para a economia do País. É, de fato, uma agenda nacional", destacou Bozzella, que já iniciou uma série de discussões sobre o processo de regionalização da gestão do cais santista.
Mais um passo nesta direção foi dado em uma reunião com o governador João Doria, na Capital. No encontro, foi destacada a importância de uma gestão regional, dividida entre os municípios portuários, o Estado e a União.
Catálogo da Indústria Marítima
O problema é que este plano vai contra as recentes declarações de Doria sobre a necessidade de privatizar o cais santista. "Privatização não traz um modelo prático e eficiente. É preciso pontuar que países que optaram por ela estão voltando atrás", afirmou Bozzella.
Para Rosana Valle, a descentralização da gestão portuária é uma de suas metas. "Em 15 anos de visitas a portos estrangeiros no Santos Export (Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos), não vimos nenhum modelo de administração de porto feito totalmente no governo central. A gente precisa discutir esse assunto com empresários, trabalhadores e toda a sociedade".
Segundo Bozzella, conversas preliminares já foram iniciadas após contato com representantes de entidades que representam operadores portuários do cais santista com foco na regionalização da gestão. Em seguida, foi procurado o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com uma visão liberal, líder da equipe econômica do Governo também defende as privatizações e já anunciou uma redução do número de estatais federais, o que preocupou trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a empresa que administra o cais santista.
Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é a favor da descentralização da gestão e de aumentar as atribuições das autoridades portuárias. Segundo Bozzella, Freitas concordou com suas argumentações e deu sinal verde para a articulações neste processo.
Bozzella, então, iniciou conversas com prefeitos da Baixada Santista, como o de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e de Guarujá, Válter Suman. Os dois devem assinar o mesmo documento que será encaminhado ao governador, para pedir a regionalização do cais santista.
Também está prevista a criação de uma frente parlamentar mista, com a participação de deputados e senadores que discutirão a questão.
Indicações políticas
Rosana Valle também levanta a bandeira do fim das indicações políticas na diretoria da Codesp. "Não podemos ficar reféns do toma lá, dá cá dos interesses partidários no nosso Porto".
A deputada ainda aponta a necessidade de valorizar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP). "Nos últimos anos do governo do PT e com a Lei dos Portos, foi retirada ainda mais a autoridade dos conselhos. Isso inviabiliza projetos e investimentos de longo prazo".
Área do Valongo também é prioridade
O plano de revitalizar a região do Valongo, na Margem Direita do Porto de Santos, também está na pauta de discussões do novo deputado federal. Procurado pelo promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) em Santos, Daury de Paula Júnior, Júnior Bozzella pretende destravar esse processo.
Para isso, deve marcar uma audiência com o próximo diretor-presidente da Codesp, que ainda não foi empossado – o engenheiro Casemiro Tércio Carvalho já foi indicado para o cargo e deve ser oficializado nas próximas semanas.
A ideia de Bozzella é discutir com Carvalho o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a revitalização dos armazéns 1 ao 4 e a demolição dos galpões 5 ao 8, no Valongo.
Apesar do documento ter sido assinado em abril do ano passado, os imóveis ainda aguardam serem recuperados. E este atraso, segundo o deputado, vem gerando uma multa, a ser paga pela Autoridade Portuária.
Segundo o TAC, o material retirado dos galpões demolidos será utilizado nas áreas a serem revitalizadas. "Vamos lutar o quanto antes para que essa seja a bandeira da nova direção", afirmou Bozzella, que visa garantir o apoio do ex-deputado federal e ex-prefeito de Santos, João Paulo Papa (PSDB) nesse processo.
A deputada federal Rosana Valle também defende a retomada das discussões sobre a revitalização de armazéns históricos do Porto de Santos. Para ela, os projetos, que vêm sendo discutidos há cerca de uma década, devem ser atualizados.
A parlamentar cita a experiência do Porto Digital, em Recife (PE), considerado um dos principais parques tecnológicos do País. A região, antes degradada e de pouca importância para a economia local, passou por intervenções urbanísticas, imobiliárias e de recuperação do patrimônio histórico.
Desde a fundação do Porto Digital, já foram restaurados mais de 84 mil metros quadrados de imóveis históricos em toda a extensão territorial do parque tecnológico, que tem 171 hectares.
"Hoje, já são mais de 300 empresas instaladas, com 9 mil pessoas trabalhando. É um projeto de referência para o Brasil e de revitalização do Valongo, que se fala há mais de dez anos".
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.