A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) apresentou propostas de melhorias para o setor portuário ao futuro ministro de Infraestrutura, o consultor legislativo Tarcísio Gomes de Freitas, indicado do governo de transição. O documento entregue, nesta quarta-feira (5), em Brasília, reforça importância do segmento para o desenvolvimento econômico do país. O diretor-presidente da ABTP, José Di Bella, ressaltou a urgência para solução de gargalos, incluindo a implementação efetiva do Decreto dos Portos (9048/2017). Ele defendeu a necessidade de regras claras, governança portuária com boas práticas de gestão, reforma estruturante e medidas emergenciais.
Na ocasião, o futuro ministro também manifestou intenção de contar ao máximo com o setor privado e o poder de investimentos dos empresários, na medida em que o governo, sozinho, não terá condições de investir. Freitas prometeu liderar as conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que normalizar as relações e os limites de atuação do colegiado, assim como fazer a interlocução com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, após a posse do novo Congresso, para propor um pacto nacional pela infraestrutura, com um rito de tramitação diferenciado e mais ágil para os projetos no Parlamento.
Fonte: ABTP
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