O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, destacou, nesta quinta-feira (29), a atuação da agência no setor de infraestrutura e demonstrou indignação com algumas avaliações e questionamentos sobre a autarquia em votos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Antaq e outras agêncais reguladoras como a ANTT (transportes terrestres) têm questionado apontamentos da corte de contas, acreditando que o órgão vem exorbitando algumas de suas atribuições e prejudicando o exercício da função de todo o poder executivo.
O diretor-geral disse que, em sessão nesta semana, a corte de contas aprovou praticamente sem ressalvas os estudos de viabilidade técnica e ambiental (EVTEAs) de cinco áreas no terminal de Miramar e uma área em Vila do Conde, ambas no Pará. "Essa é a Antaq que aqueles que convivem conosco mais proximamamente conhecem e sabem do valor e da expertise da agência, e não aquela que às vezes é citada, infelizmente, em alguns votos e acórdãos da corte de contas. Aquela não é a Antaq que vemos, com adjetivação duvidosa, injusta e impertinente", comentou o diretor-geral durante a 453ª reunião ordinária da diretoria colegiada.
Uma das decisões recentes ocorreu no último dia 31 de outubro, quando a corte de contas suspendeu, em caráter provisório, novas prorrogações antecipadas de arrendamentos portuários. Segundo o relatório do tribunal, as empresas portuárias que tiveram os contratos prorrogados em 2017 investiram R$ 964 milhões, aproximadamente 30% dos R$ 2,5 bilhões previstos. O ministro Walton Alencar, relator do processo, considerou que tal fato demonstra que os objetivos da prorrogação antecipada não foram atingidos de forma a justificar e legitimar as prorrogações antecipadas de contratos perto do vencimento.
A proposta de suspensão foi apresentada pelo ministro Alencar no processo que monitora os investimentos das empresas que tiveram os contratos prorrogados. De acordo com o relatório, a Antaq beneficiaria, de forma clara, "grupos portuários poderosos, com a mais completa ausência de efetiva atuação". "Nesse sentido, tudo aponta para a existência de ilícitos, administrativos e penais, haja vista a omissão dolosa e o claro descumprimento da legislação", apontou o relatório.
"Quem diz que a Antaq pode ser adjetivada daquela forma é porque não sabe do dia-a-dia da agência, do protagonismo que ela tem perante o setor e dos desafios que enfrenta", afirmou Povia na reunião da diretoria realizada nesta quinta-feira. Na ocasião, o diretor Adalberto Tokarski também manifestou indignação com as acusações. Ele acrescentou que a agência segue as leis e que o instrumento de antecipação das prorrogações de concessões é importante para trazer investimentos e desenvolvimento para o setor portuário e para o país.
"Existem vários fatores no contexto. Às vezes a corte de contas pode ter analisado buscando parte do todo e colocou essa posição em relação à Antaq, no meu entendimento, totalmente desacerbada e de forma errônea. Aqui se trabalha muito e muito bem", enfatizou. Tokarski também defendeu que os processos sejam apresentados dentro dos prazos de rotina da agência para que a diretoria e as áreas técnicas tenham o tempo necessário para fazerem as contribuições necessárias e reduzirem as chances de intercorrências nas tramitações.
Fonte: Revista Portos e Navios
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