Uma consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde) que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance tem gerado receio entre planos de saúde.
A proposta em si é considerada positiva pelo setor, mas alguns pontos, como novas normas de auditoria, são vistos com cautela.
Uma das maiores preocupações é uma mudança na exigência mínima de capital das empresas, segundo José Guilherme Berman, sócio do escritório de advocacia BMA.
"A regra hoje é calculada de acordo com o tamanho da operadora, sem considerar pontos específicos. A ANS quer olhar para como cada plano faz sua gestão de risco."
A maior parte do texto formaliza práticas já recomendadas, afirma Felipe Bastos, sócio do Veirano.
A previsão é que a proposta afete mais de mil empresas, segundo Wagner Giovanini, da consultoria Compliance Total.
A Abramge (associação do setor) diz que a adoção de compliance é fundamental, mas solicita que "haja tempo e prazos adequados para que a operadora evolua gradativamente".
A minuta da consulta pública prevê obrigatoriedade a partir de 2023. A versão final está em fase de elaboração, sem previsão de publicação, segundo a ANS.
A FenaSaúde (das grandes companhias) afirma, em nota, que a governança baseada em riscos é fundamental, mas que "é preciso que o regulador considere as diferentes modalidades e portes no setor".
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