Brazil: 7 Dias no Poder (78ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

Last Updated: 14 September 2018
Article by Cláudio Coelho De Souza Timm

Most Read Contributor in Brazil, August 2018

AGENDA DA SEMANA

Senado Federal

Plenário

04/09/2018,às14h

PLC nº 70/2014, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação.
Relatora: sen. Gleisi Hoffman (PT-PR)
Relatório: pendente de apresentação.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

04/09/2018,às10h

PLC nº 7/2013, que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Relator: sen. Romero Jucá (MDB-RR)
Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

PLC nº 77/2018, que concatena os prazos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) relacionados a empreendimentos termelétricos, revisa o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei nº 12.111/2009, equaciona reembolsos das despesas com a aquisição de combustível que não foram reembolsadas por força de exigências de eficiência econômica e energética da Lei nº 12.111/2009, entre outros pontos.
Relator: sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Relatório: pela aprovação, com emenda.

PLS nº 459/2017, que institui o sistema nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Relator: sen. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Relatório: pela aprovação, com emendas.

05/09/2018, às 14h

Audiência Pública destinada a debater a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

04/09/2018, às 14h

Audiência Pública para debater o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 e 2019.

05/09/2018, às 9h

PLS nº 8/2018, que altera a Lei nº 6.360/1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Relator: sen. Armando Monteiro (PTB-PE)
Relatório: pela aprovação.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

05/09/2018, às 9h

PLS nº 145/2018, que altera a Lei nº 11.598/2007, que, entre outros pontos, estabelece procedimentos de simplificação e integração do processo de registro de pessoas jurídicas, para facilitar a prática dos atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de pessoas jurídicas por meio eletrônico no Portal Empresa Simples.
Relator: sen. Otto Alencar (PSD-BA)
Relatório: pela aprovação.

PLS nº 662/2011, que altera a Lei dos Serviços de Telecomunicações para aperfeiçoar a apresentação das informações técnicas e de preços pelas prestadoras de serviços de telecomunicações a seus usuários.
Relator: sen. Paulo Rocha (PT-PA)
Relatório: pela aprovação, com emenda.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

05/09/2018, às 10h

PLC nº 31/2018, que altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Relator: sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Relatório: pela aprovação.

PLC nº 73/2018, que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural.
Relator: sen. Armando Monteiro (PTB-PE)
Relatório: pela aprovação.

PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na Região Norte e viabiliza a privatização de distribuidoras.
Relator: sen. Romero Jucá (MDB-RR)
Relatório: pela aprovação, com emendas.

Fique de Olho
PLS nº 398/2015, que obriga a gravação e a manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, do áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Relatora: sen. Ana Amélia (PP-RS)
Relatório: pela aprovação, com emenda.

PLS nº 764/2015, que dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.
Relator: sen. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Relatório: pela aprovação, com emendas.

PLS nº 152/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
Relator: sen. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

PLS nº 35/2018, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Relatora: sen. Marta Suplicy (MDB-SP)
Relatório: pela aprovação, com emendas.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

04/09/2018, às 9h

PLS nº 411/2017, que, entre outros pontos, altera a Lei nº 10.792/2003 para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei.
Relator: sen. Lasier Martins (PSD-RS)
Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)

05/09/2018, às 11h

PLS nº 90/2012, que altera o Código de Defesa do Consumidor para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação como sendo o do término da execução dos serviços e, na hipótese de haver garantia contratual, a partir do término desta.
Relator: sen. Dário Berger (MDB-SC)
Relatório: pela aprovação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

04/09/2018, às 9h

Fique de Olho
PL nº 2.724/2014, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
Relator: não indicado.
Relatório: não apresentado.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

04/09/2018, às 10h

Audiência Pública para debater o tema "Os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485, de 2011, ou Lei do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado".

04/09/2018, às 14h30

Audiência Pública para debater o tema "A contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos".

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

04/09/2018, às 14h30

Audiência Pública para debater "a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial".

Comissão de Minas e Energia (CME)

04/09/2018, às 10h

PL nº 2.987/2015, que altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos para ampliar o mercado livre de energia, com redução dos requisitos necessários para que os consumidores tenham liberdade de escolher os seus fornecedores.
Relator: dep. Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

PL nº 7.575/2017, que altera a Lei nº 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para determinar que os valores

indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa.
Relator: dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
Relatório: pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

04/09/2018, às 10h

PL nº 8.922/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a possibilidade de convenção coletiva fixar novos parâmetros para descontos por ocasião da rescisão contratual.
Relator: dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Relatório: pela aprovação.

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