A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. A Secretaria-Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) abriu a Consulta Pública n° 1 de 2018, para contribuições acerca da proposta de Resolução sobre o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.
São três as categorias estabelecidas pela proposta:
(i) medicamentos liberados dos critérios
de estabelecimento ou ajuste de Preços Fábrica e de
Preços Máximos ao Consumidor (Grupo 1);
(ii) medicamentos liberados dos critérios
de estabelecimento ou ajuste de Preços Fábrica, com
Preços Máximos ao Consumidor regulados pela CMED
(Grupo 2);
(iii) medicamentos com Preços
Fábrica e Preços Máximos ao Consumidor
regulados pela CMED (Grupo 3).
O conteúdo discutido está sujeito a contribuições do setor farmacêutico, assim como da sociedade civil e de entidades públicas e privadas. Informações adicionais estão disponíveis na proposta de Resolução e respectiva justificativa.
O envio das contribuições, cujo prazo se encerra em 21/06/2018, pode ser realizado através do endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=38581
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