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20 March 2018

Boletim Tributário

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TozziniFreire Advogados

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Brazil Tax

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Veja abaixo os destaques dessa edição:

  • Solução de Consulta COSIT nº 3/2018: entidades obrigadas a apresentar e-Financeira
  • Solução de Consulta COSIT nº 661/2017: não aplicável benefício de redução da alíquota de IRRF em remessas ao exterior para pagamento de treinamento profissional
  • Resultados da fiscalização em 2017 e principais operações tributárias na mira da Receita Federal em 2018
  • Instrução Normativa nº 1.773/2017: novidade na lista de países considerados "paraísos fiscais" pela Receita Federal
  • Aproveitamento de Créditos de PIS e COFINS sobre pagamentos relativos à terceirização de mão de obra
  • RFB confirma alíquota de 15% de IRRF sobre o ganho de capital na alienação de participação societária anterior a sua vigência
  • Rio de Janeiro e São Paulo publicam Decretos internalizando as disposições do Convênio ICMS nº 03/2018
  • Câmara Superior do CARF julga multa qualificada, em caso de ágio interno
  • Instrução Normativa nº 672/2017
  • A inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017

Proprietários de coworkings como responsáveis solidários do ISS

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