Brazil: Tecnologia exige novas habilidades de advogados

Last Updated: 6 February 2018
Article by Veirano E Advogados Associados
Most Read Contributor in Brazil, October 2018

Poucos imaginaram que, um dia, a função de um advogado pudesse ser executada por máquinas. Pois a automação e a inteligência artificial estão começando a transformar a realidade de escritórios de direito e departamentos jurídicos de empresas. Os trabalhos mais burocráticos de produção de documentos e acompanhamento de processos agora são feitos por softwares e, como consequência, os estagiários da área começam a ser abolidos em algumas organizações. Hoje, o que se vê é o direito deixando de ser uma área puramente de humanas para se tornar um híbrido, com fortes elementos de exatas.

Essa mudança vai acarretar alterações significativas em todos os níveis da carreira jurídica nos próximos anos. "Estamos passando por um momento de redefinição da profissão, a primeira de toda sua existência", afirma o advogado especialista em startups Felipe Novak, sócio do escritório Negromonte & Prado.

No futuro, não muito distante, as posições-chave dos escritórios de advocacia e das divisões jurídicas das empresas poderão ser ocupadas por profissionais que sabem escrever códigos, não os jurídicos, mas sim os de linguagem de programação. Por esse motivo, Novak acredita que as instituições de ensino, os escritórios e as empresas terão de repensar várias questões da carreira.

Uma delas é o começo da trajetória profissional. "Quem está na faculdade hoje, aprendendo do mesmo jeito que eu aprendi, vai sair desempregado", alerta Novak. O advogado enxerga uma redução drástica de vagas para estagiários nos próximos cinco anos e até a extinção da função, no modelo que existe hoje, em dez anos.

Ele mesmo vai contratar, em 2018, apenas metade dos estagiários que costumava recrutar em anos anteriores. Isso porque a elaboração de contratos mais simples de prestação de serviços, locação residencial, de trabalho e de confidencialidade já foi automatizada. Os mais complexos seguirão o mesmo caminho em breve.

Novak não está sozinho nessa maneira de pensar. No desenho desse novo perfil, o advogado Bruno Feigelson, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), cita algumas competências básicas essenciais, como a capacidade de analisar dados e a de aplicar estatística no direito, conhecida como jurimetria. "Estamos passando por um momento de disrupção tecnológica no direito e quem quiser entrar, ou se manter em um mercado mais competitivo, não sobreviverá sem essas habilidades", diz.

Essas não são as únicas mudanças. O jeito sisudo de se vestir e a falta de diversidade - o ambiente jurídico ainda é muito tradicional e homogêneo - tendem a desaparecer. "Se os grandes escritórios e empresas querem trabalhar com tecnologia, precisam estar alinhados culturalmente com a nova geração de profissionais menos convencional", diz Feigelson.

As lawtechs e legaltechs, startups que criam soluções para o mercado jurídico, são um elo entre esses dois mundos. Escritórios e empresas tradicionais, além de órgãos públicos, estão recorrendo a elas para implementar mudanças.

Segundo a AB2L, já são mais de 100 startups no ramo jurídico no Brasil. A maioria atua com análise e compilação de dados, jurimetria, automação de documentos jurídicos, gestão do ciclo de vida de contratos e processos, administração de informações para escritórios e departamentos jurídicos e soluções de inteligência artificial para tribunais e poder público. Vale lembrar que o judiciário brasileiro está iniciando o desenvolvimento, com algumas delas, de aplicações de inteligência artificial para acelerar processos e auxiliar as decisões dos juízes.

Mesmo admitindo que haverá um impacto na empregabilidade, os especialistas defendem a tecnologia como uma ferramenta de ajuda, e não uma ameaça. O argumento é que ela vem para fazer todo o trabalho manual, burocrático e repetitivo, deixando o profissional com mais tempo livre para cuidar da parte estratégica do negócio. "É preciso deixar claro que a tecnologia está trazendo com ela outros campos de atuação para os profissionais do direito. As próprias startups passaram a ser uma alternativa aos escritórios, empresas tradicionais e serviço público", diz Feigelson.

A professora Marina Feferbaum, coordenadora do núcleo de metodologia de ensino da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, concorda. "Não é a profissão que vai acabar. São as funções que vão mudar", afirma.

Desde o ano passado, a Fundação Getulio Vargas inseriu em sua grade curricular a disciplina de programação para os alunos do quarto e quinto anos aprenderem a desenvolver software. Essa é uma das habilidades necessárias para trabalhar com engenharia jurídica, uma das novas funções que faz o meio de campo entre os universos jurídico e tecnológico. É o engenheiro jurídico que está ajudando startups como a Juridoc a desenvolver serviços jurídicos para pequenas e médias empresas.

Quando Maxime Troubat, CEO da Juridoc, descobriu que 85% dos documentos necessários para a abertura de uma empresa são iguais e que outros contratos seguiam padrão semelhante, ele resolveu desenvolver um algoritmo que pudesse facilitar esse processo, reduzir tempo e custos de forma personalizada. "Só que eu não entendo de direito, então contei com a ajuda de dois advogados para desenvolver o algoritmo", diz.

Para Novak, do Negromonte & Prado, se as máquinas vão mesmo substituir boa parte das tarefas de cunho racional e até mesmo criativas, a saída para vencê-las será "nos tornarmos mais humanos". "Também é preciso promover o entendimento de implicações jurídicas, humanas e éticas sobre novas questões que teremos pela frente como, por exemplo, saber lidar com algoritmos racistas que surgem", acrescenta Marina, da FGV.

Guilherme Potenza, sócio do escritório Veirano Advogados, segue a mesma linha de raciocínio. "Vai ser preciso saber trabalhar mais em equipe, conseguir escutar mais e praticar empatia com os clientes, pois eles vão trazer problemas mais complexos. E isso é algo que uma máquina não vai saber fazer."

Saímos do profissional superespecializado e voltamos para o generalista, com visão ainda mais multidisciplinar. É como pensa Urbano Vitalino Neto, presidente do Urbano Vitalino Advogados. O escritório, com sede em Recife, foi o primeiro do país a implementar inteligência artificial, um passo após a automação.

Ali, o Watson, da IBM, ganhou o nome de Carol por ter uma voz feminina. "Quando a Carol estiver operando 100%, o que deve acontecer até o final do ano, vamos poder direcionar a força de trabalho intelectual dos nossos advogados para atividades mais estratégicas." Segundo Urbano, será o fim do profissional que faz o trabalho mais operacional. A previsão a longo prazo é reduzir em 30% o quadro de funcionários em todas as unidades.

O Brasil tem mais de 1.200 escolas de direito, número maior do que em países como Estados Unidos e China. São mais de 800 mil estudantes matriculados e, diante de um cenário com uma demanda menor, porém de maior qualificação, é de se esperar que haja uma redução natural na oferta de cursos. "Nem toda faculdade vai conseguir bancar a criação de laboratórios e novas disciplinas, e nenhum estudante vai querer entrar em uma instituição já sabendo que terá poucas chances de se colocar no mercado", diz o professor André Camargo, coordenador do Insper Direito.

Para o professor Otávio Pinto e Silva, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é essencial que as escolas produzam profissionais capazes de pensar dentro dessa nova realidade em que a tecnologia inseriu o direito e de tudo o que ela pode trazer. Para atender a essa necessidade, a tradicional faculdade vai trazer mudanças na sua grade curricular este ano. "O direito é a profissão das convivências, das relações humanas e os robôs vão nos ajudar com isso", finaliza.

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