O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, bateu o pé para defender o acordo de US$ 2,95 bilhões diante dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. No encontro de cerca de uma hora, Parente passou os detalhes centrais que levaram à companhia a assumir essa pesada multa. O presidente da estatal destacou a justificativa que vem usando desde o início: as questões específicas relacionadas às leis dos EUA e as razões pelas quais a Petrobras se viu em uma situação em que era melhor tentar o acordo do que continuar com o processo. "Fomos forçados a isso pelas contingências da legislação americana", declarou, ainda na capital federal. Contudo, essa postura é contestada por grandes advogados que foram ouvidos pelo Petronotícias ao longo dos últimos dias.
Para José Eduardo Junqueira Ferraz, que dirige o escritório Junqueira Ferraz, no Rio de Janeiro, esta é "uma postura esquizofrênica" por parte da Petrobrás, já que a empresa se diz inocente e, mesmo assim, prefere pagar os US$ 2,95 bilhões aos investidores estrangeiros. "É uma dualidade de posições que, no meu juízo, não tem nenhum traço lógico. A Petrobrás advoga no Brasil que é vítima de um grande esquema político, cujo objetivo era fraudá-la. Mas, no plano externo, ela assume uma culpabilidade em relação aos fatos, protegendo os investidores internacionais, em detrimento dos investidores nacionais, que tiveram perdas bastante robustas". O advogado afirma também que a primeira conclusão do acordo nos EUA "é uma confissão, por parte da Petrobrás, de uma parcela de responsabilidade".
Sobre a possibilidade de novos acordos, Parente declarou que não considera adotar esta postura em outros países, a não ser que as legislações destas nações venham a demandar a empresa. Vale lembrar que a Petrobrás enfrenta ações deste tipo no Brasil, mas o presidente da companhia explicou que a legislação nacional é diferente da americana – já que a leu brasileira prevê que os executivos envolvidos em fraudes sejam processados, e não a estatal.
Para o sócio do Veirano Advogados, Ali Hage, a Petrobrás recorreu ao acordo como uma estratégia para evitar novos problemas com as demais ações que enfrenta. "Se a Petrobrás tiver um julgamento adverso em um desses processos no exterior, isso sim tende a contaminar outras ações. Uma condenação que comprove a culpa da empresa teria um peso muito maior nos demais processos do que um acordo", explicou.
Agora, o TCU está analisando as informações passada por Pedro Parente. O ministro Aroldo Cedraz, que esteve no encontro, foi questionado sobre a posição do tribunal em relação à aprovação do acordo. Ele, no entanto, disse que o assunto é novo e que ainda não há uma posição sobre isso.
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