Brazil: ‘Imagem da advocacia saiu arranhada em 2017', avalia Veirano

Last Updated: 11 January 2018
Article by Veirano E Advogados Associados
Most Read Contributor in Brazil, November 2018

O advogado Ricardo Veirano, sócio do escritório Veirano Advogados, avalia que "a imagem da advocacia em geral perante a sociedade certamente saiu arranhada neste ano" em que, dentre outras revelações, a delação da JBS elencou propinas para mais de 100 escritórios.

Por outro lado, segundo Veirano, "ainda que isso seja deprimente, para os escritórios sérios a atuação ética, de acordo com um conjunto de valores inegociáveis, passou a ser um elemento de valorização e diferenciação no mercado quando deveria ser requisito mínimo".

O escritório observou que depois de um começo de ano fraco no setor de óleo e gás, a indústria vem dando sinais de retomada depois de mudanças na regulamentação do setor e da recuperação gradual da Petrobras.

Como 2018 será ano de eleições gerais, Veirano considera ser menos provável que se aprove alguma lei de grande impacto para o ambiente de negócios.

Leia a íntegra da entrevista de Ricardo Veirano:

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017?

Felizmente várias das nossas áreas de prática e de indústria apresentaram crescimento este ano. Para além das áreas em que já se esperava crescimento (integridade corporativa, reestruturação e recuperação judicial, resolução de conflitos e trabalhista, em função da recente reforma) também experimentamos aumento importante de faturamento em energia elétrica, healthcare, mercado de capitais, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital, o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais áreas tiveram retração em 2017?

Com a retomada da economia neste ano não experimentamos retração. O que observamos foi que após um início de ano ainda lento no setor de óleo e gás a indústria vem dando bons sinais de retomada após as alterações na regulamentação do setor promovidas pelo governo, o recente leilão de blocos para exploração e a recuperação gradual da Petrobras.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Fomos positivamente surpreendidos pelo volume e qualidade de trabalho que tivemos este ano em energia elétrica, healthcare, mercado de capitais, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital e o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais as grandes vitórias da banca em 2017 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo?

  • Caso TAM: quando fomos contratados em 2014, as 8 Turmas e a SDI-1 do TST mantinham o histórico entendimento majoritário de que a compensação orgânica – aeronautas prevista em Norma Coletiva se tratava de salário complessivo, acarretando um passivo de R$ 2 bilhões para a LATAM. Após 3 anos de intensos julgamentos no TST, a SDI-1, por unanimidade, alterou seu entendimento, prevalecendo que a Compensação Orgânica não se trata de salário complessivo.
  • Importante vitória no TJRJ foi a obtenção de liminar para permitir a continuação do serviço 99 pop para nosso cliente 99 Tecnologia apesar de lei municipal em sentido contrário.
  • Obtivemos vitória irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em 6 (seis) autos de infração julgados em conjunto lavrados em face da VALESUL ALUMÍNIO S.A. (VALE) para cobrança de créditos tributários de ICMS nas aquisições interestaduais de energia elétrica destinada à industrialização do alumínio no valor aproximado de R$ 500 milhões. O assunto era extremamente controverso e a vitória final foi obtida após um processo que durou aproximadamente dez anos.
  • Auxiliamos um importante player do mercado de HealthCare a obter liminar em ação de indenização movida contra concorrente do nosso cliente (SM Empreendimentos) para impedir totalmente a comercialização de produtos antes vendidos sem comprovação de composição e com base em publicidade enganosa (práticas de concorrência desleal). A relevância da liminar se destaca porque, embora a usual alta competitividade do mercado envolvido, o juiz julgou presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência e manter a decisão enquanto tramitar o processo – que ainda demandará longa fase pericial dos produtos para fortalecimento de articulações humanas envolvidos na demanda. A Ré agravou contra a liminar para o TJSP e perdeu.
  • Representamos a Companhia Pernambucana de Gás – Copergás em um litígio envolvendo os valores históricos de aproximadamente R$ 80 milhões (em 2008). Em relevante vitória no TJ/PE, anulamos a sentença então condenatória da Companhia por maioria e, em 2017, conseguimos confirmar a anulação, dessa vez por unanimidade, no STJ. Diante da relevância da lide, o Estado de Pernambuco inclusive se habilitou como assistente no processo.
  • Reversão no TST de decisão do TRT de SP que condenava a Blackberry a pagar elevado valor de horas extras para um gerente trabalhando em regime de home office.
  • E as derrotas mais sentidas?

Não temos autorização dos nossos clientes para reportar casos em que tivemos resultados desfavoráveis.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

A reforma da previdência em algum formato e o impacto positivo que isto traria para o cenário de investimentos no país.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2018?

Diversas áreas apresentam boas perspectivas para 2018: energia elétrica, healthcare, imobiliário, M&A, mercado de capitais, mineração, óleo & gás, reestruturação e recuperação de empresas, resolução de conflitos, trabalhista, tributário (tanto na parte consultiva quanto no contencioso), venture capital, o setor de tecnologia em geral e fintechs em particular.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2018 num contexto ainda de instabilidade política e econômica?

Deverá ser um ano bastante desafiador e algo volátil, mas confiamos que para aqueles escritórios que souberem ler bem os sinais de mercado e forem capazes de se posicionar rapidamente, bons resultados poderão ser obtidos.

Em 2017, vários escritórios apareceram nas delações da JBS sob acusação de emitirem notas falsas e outros advogados foram acusados de intermediar propina por outros delatores. A imagem da advocacia saiu arranhada neste ano?

A imagem da advocacia em geral perante a sociedade certamente saiu arranhada neste ano. Por outro lado, ainda que isso seja deprimente, para os escritórios sérios a atuação ética, de acordo com um conjunto de valores inegociáveis, passou a ser um elemento de valorização e diferenciação no mercado quando deveria ser requisito mínimo.

É importante lembrar que para cada escritório que tenha atuação desonesta há um ou mais clientes que buscam os seus serviços justamente por esta razão. O problema da corrupção não está concentrado na advocacia ou em qualquer outro setor da economia. Ele está espalhado por quase todo os setores. A corrupção é um câncer que precisa ser combatido pela sociedade de maneira firme, consistente e forte.

Qual as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2018?

O Judiciário vem atuando de forma serena e institucional em muitas ocasiões, ainda que se tenha críticas pontuais em uma ou outra questão. Esperamos que o Judiciário continue amadurecendo e se desenvolvendo como guardião da Constituição e das leis do país, que tenha uma atuação firme e tranquila durante todo o processo eleitoral que viveremos em 2018 e que julgue de forme isenta e célere todos os processos relacionados a Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

Este foi o ano da reforma trabalhista. E no ano que vem, que lei será o destaque?

Sendo o ano que vem um ano de eleições gerais é menos provável que se aprove alguma lei de grande impacto para o ambiente de negócios.

Raio-x do escritório:

Crescimento percentual: 12% em faturamento este ano

Número de sócios: 55

Número de advogados: 250

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