O Governo do Estado da Bahia iniciou, em 07 de janeiro de 2014, o processo de consulta pública das minutas de edital e contrato de adesão para a construção, operação e exploração do Porto Sul, localizado em Ilhéus.
O Porto Sul será um porto privado voltado para a movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, carga geral e carga conteinerizada e será composto por um Terminal de Uso Privado (TUP), uma Zona de Apoio Logístico (ZAL) e um Terminal Privado de Minério de Ferro, de titularidade da Bahia Mineração S.A. (BAMIN).
Através do futuro processo licitatório, será selecionado o Acionista Privado que, juntamente com o Estado da Bahia ou entidade a ele vinculada, formará a Sociedade de Propósito Específico (SPE) operadora do Porto Sul. Embora as participações acionárias ainda não estejam definidas na minuta do edital, o Governo do Estado deverá ser o acionista minoritário, vedada qualquer iniciativa de estatização da SPE.
O processo é um desdobramento do chamamento público realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para identificar potenciais interessados em explorar instalação portuária na região geográfica do Município de Ilhéus, na Bahia, já seguindo as regras do novo marco regulatório do setor portuário. O Governo do Estado da Bahia e a Bamin formalizaram interesse no desenvolvimento do projeto e foram habilitados pela ANTAQ.
Como resultado do futuro processo licitatório, a SPE substituirá o Estado da Bahia no Contrato de Adesão a ser celebrado com a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP, mediante interveniência da ANTAQ, consolidando a autorização para operação do Porto Sul.
Empresas que não estejam estabelecidas no Brasil não poderão participar do futuro processo licitatório, isoladamente ou em consórcio.
O Porto deverá ser construído no litoral norte de Ilhéus, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, e já teve a licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
O objetivo do processo de consulta pública ora em andamento é colher contribuições dos interessados em participar da futura licitação às minutas de edital e seus anexos. O processo de consulta pública se encerrará em 08 de março de 2014.
Para acessar a íntegra dos documentos relacionados ao projeto, clique aqui.
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