Comércio Internacional | Automotivo
A negociação de regras específicas para o setor automotivo no novo Acordo demonstra a sua relevância para a indústria europeia e para os países do Mercosul. Os blocos econômicos foram ambiciosos ao estabelecer um cronograma para a abertura dos mercados para veículos e autopeças, além de promover uma maior convergência regulatória no setor automotivo.
A transição para o livre comércio será gradual, mas contínua:
- Muito embora a
importação de veículos europeus continue
sujeita à tarifa atual de 35% pelos próximos 7 anos,
desde o início da vigência do acordo, uma quota anual
de 32 mil veículos poderão ser importados pelo Brasil
com alíquota reduzida de 17,5%. A partir do 8º ano, a
preferência tarifária na importação de
veículos europeus aumentará paulatinamente, reduzindo
as alíquotas aplicáveis até que seja atingido
o livre comércio, ao final de um período total de 15
anos;
- Autopeças europeias
serão beneficiadas com livre comércio entre 10 e 15
anos;
- Veículos e autopeças originários do Mercosul deverão se beneficiar do livre comércio com a União Europeia em 7 a 10 anos.
Em relação às regras de origem – essenciais para obtenção de preferências tarifárias – o Acordo prevê regras mais flexíveis do que normalmente estabelecido em outros acordos do Mercosul, o que facilitará o cumprimento das regras negociadas.
Por fim, o Acordo possui um Anexo específico para o setor automotivo, em que são estabelecidas diretrizes para reconhecimento de regulamentações internacionais e europeias, para adoção de padrões técnicos comuns entre os blocos, baseados em critérios globais, e para permitir o reconhecimento de testes realizados no Mercosul. A implementação também deverá ser acompanhada de medidas de facilitação de comércio, permitindo que as preferências tarifárias não tenham seus benefícios anulados por barreiras técnicas e ineficiências aduaneiras.
Naturalmente, o impacto será significativo para a indústria – são enormes as oportunidade e os desafios – cabendo preparar-se com antecedência.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.