Article 09 Jul 2026 Alerta de Pauta: STF julgará Difal e bonificações na base do PIS/Cofins, e PIS/Cofins-Importação na ZFM Brazil Tax
Article 09 Jul 2026 STF valida multa a empresas que distribuam lucros com débitos tributários Brazil Tax
Article 30 Jun 2026 STF discutirá a possibilidade de creditamento do ICMS sobre produtos intermediários empregados no processo produtivo que não se integram fisicamente ao produto final Brazil Tax
Article 20 May 2026 STF encerra disputa do DIFAL e consolida jurisprudência: confira a newsletter Brazil Tax
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Article 29 Apr 2026 Novo desdobramento da Tese do Século: CARF começa a julgar compensação de créditos Brazil Tax
Article 14 Apr 2026 Preços de transferência em commodities é tema de mesa redonda no KLA (Video) Brazil Tax
Article 23 Mar 2026 IPI fora do PIS/Cofins, DIFAL, 13º no aviso prévio e honorários: últimas decisões do STF e STJ Brazil Tax
Article 23 Mar 2026 IPI Excluded From PIS/Cofins, DIFAL, 13th Salary During Notice Period, And Attorneys’ Fees: Latest Rulings By The STF And STJ Brazil Tax
Article 19 Mar 2026 STJ julgará incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS Brazil Tax
Article 10 Mar 2026 Decisions By The STF And The STJ On Municipal Interest And Third-party Contributions: Check Out Newsletter Brazil Tax
Article 06 Mar 2026 Decisões de STF e STJ sobre juros municipais e contribuições a terceiros são destaque da newsletter Brazil Tax
Article 05 Mar 2026 STJ julgará inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo de PIS/COFINS Brazil Litigation
Article 25 Feb 2026 Taxpayers Set Aside Withholding Income Tax (IRRF) On Donations And Inheritances Of Fund Units Brazil Tax
Article 12 Feb 2026 Tese do Século: Receita Federal intensifica glosas e restringe compensações Brazil Tax
Article 28 Jan 2026 Alerta de Julgamento: STJ julgará teto de 20 salários-mínimos nas contribuições a terceiros Brazil Tax