Hoje, 28 de janeiro, é comemorado o Dia Internacional de Proteção de Dados ("Data Privacy Day"). Com origem na assinatura da Convenção 108, o primeiro tratado internacional que teve como assunto a privacidade e proteção de dados, a data tem como propósito destacar a importância e relevância dos dados pessoais na economia e na sociedade. O assunto é de relevância não só para as organizações que realizam tratamento de dados pessoais, como também para os titulares dos dados, que atualmente encontram seus direitos amparados por legislações específicas.
A proteção de dados é um tema cada vez mais presente, em razão de aplicativos e soluções que tornam a nossa vida a cada dia mais cômoda, mas também menos privada e dada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil em agosto deste ano ("LGPD"). A LGPD, inspirada na GDPR (Lei de Proteção de Dados na Europa), tem como fundamento proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e permitir o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para isso, a LGPD estabelece que tanto pessoas naturais quanto pessoas jurídicas (sejam de direito público ou privado) que tratam dados pessoais em suas operações devem legitimar o seu tratamento a partir das bases legais definidas na legislação, além de cumprir uma série de obrigações relacionadas à transparência, não discriminação, atendimento aos direitos dos titulares, entre outras.
Estar em conformidade com a LGPD vai muito além de mitigar os riscos e penalidades previstas na legislação. As organizações que adotarem uma postura responsável no tratamento de dados pessoais terão vantagem competitiva para seus negócios diante da confiança e reputação perante seus clientes e demais stakeholders. As diretrizes de um programa de privacidade bem implementado conferem às organizações um grau de transparência e precisão em suas atividades, permitindo inclusive um retorno sobre os investimentos realizados.
O KLA Advogados possui ampla experiência e atua na implementação de programas de privacidade e proteção de dados, apoiando clientes de diversos setores na conformidade com lei e na adoção dos controles necessários para atender aos seus requisitos. Colocamo-nos à disposição para consultas sobre implementações de projetos e esclarecer quaisquer dúvidas.