Está em trâmite no Senado o Projeto de Lei nº 2.724/2022, Marco Legal do Stock Option, que dispõe sobre os planos de outorga de opção de compra de participação societária. A nossa sócia da área de Direito Societário, Fusões e Aquisições, Alessandra Höhne, e a advogada da área Tributária, Bianca Colnago, tiveram artigo publicado pelo JOTA sobre o tema.

"O Projeto de Lei é muito bem-vindo pelo mercado empresarial, não apenas para reduzir as discussões administrativas e judiciais sobre o tema, mas especialmente para trazer a necessária segurança às empresas que decidem implementar essa forma de incentivo", concluem as advogadas.

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