Consciente da importância que os direitos de Propriedade Intelectual têm na economia mundial, o México-em um curto período- experimentou várias reformas em seu marco legal, foram implementadas mudanças de grande escala e diversos tratados internacionais foram aderidos visando maior transparência e força para seus sistemas de proteção e defesa de PI, gerando, assim, um ambiente mais atrativo para investimento estrangeiro.
Entre as mudanças e implementações no México, estão:
- Aderiu-se ao TPP (2016), buscado proteção e defesa de patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais mais fortes, eficaz e justa.
- Implementou-se o Protocolo de Madrid (2013), que oferece aos titulares a possibilidade de solicitar a proteção de suas marcas em diversos países através de uma só apresentação, realizada diretamente com seus escritórios de marcas respectivos;
- Implementou-se o programa PPH (2012), que acelera o processo de exame de patentes das solicitações correspondentes arquivadas nos escritórios de patentes participantes.
- Foi desenvolvido um sistema de oposição (cuja implementação está prevista para o primeiro semestre de 2016) que fortalecerá o procedimento de registro de marcas no México;
- Foi implementado um sistema entre os escritórios de Marcas e Patentes e a alfandega mexicana (2011), que permite que as autoridades detectem produtos falsificados que pretendam ser comercializados no México;
- Foi implementado um novo sistema judicial penal (2008-2016) para melhorar o tratamento e controle de material penal (pirataria) em termos de justiça, transparência e eficiência; Só para mencionar alguns.
A respeito do cenário político e económico atual do México, foram realizadas grandes reformas nas áreas de energia e telecomunicações, o que permitirá um desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas indústrias de: Petróleo e gás, setor automotivo, telecomunicações incluindo a indústria elétrica e eletrônica, entre muitas outras.
É bem sabido que a posição geográfica do México proporciona uma vantagem estratégica e única para envolver-se em diversos mercados ao redor do mundo. Com todos esses fatores e mudanças (e muito mais por vi rem 2016), fica evidente que o México está estabelecendo um ambiente político, econômico e legal ótimo para que as empresas estrangeiras se sintam atraídas e, mais importante, seguras para investir no México.
Tendo em vista o exposto anteriormente e considerando que o México acompanha o Sistema constitutivo no qual o registro de direitos de PI é obrigatório para obter o direito de uso exclusivo, este é definitivamente um momento muito oportuno para aproveitar o ambiente legal, político e econômico do México e buscar a proteção de direito de PI, não só para estar em posição de adotar as medidas necessárias em um país com alto índice de falsificação, mas também para explorar todo o potencial de um dos países mais competitivos e abertos ao investimento estrangeiro.
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