Mondaq All Regions - Brazil: Transport
Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
Tauil & Chequer
On August 20, 2019, Brazil's National Agency for Waterway Transportation (" ANTAQ") published Resolution No. 7,117 on the operation of Floating Storage and Regasification Unit ("FSRU") vessels used for regasification.
Veirano e Advogados Associados
Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes
Veirano e Advogados Associados
Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters
Tauil & Chequer
Na última segunda-feira, foi publicada lista de projetos do Ministério da Infraestrutura, com previsão de serem concedidos até o ano de 2022, nos setores aéreo, portuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu, no dia 1º de julho de 2019, Audiência Pública nº 06/2019.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 08/2019, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a proposta de revisão da Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal – WACC. Seus principais pontos são os seguintes:
Tauil & Chequer
On June 19, 2019, it was published the Technical Cooperation Agreement between the Administrative Council for Economic Defense – CADE and the Brazilian National Agency for Waterway Transportation – ANTAQ
TozziniFreire Advogados
On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 003/2019, com o objetivo de colher sugestões à minuta de Resolução que estabelecerá a metodologia para cálculo dos valores...
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro team is at your disposal for any further clarification about the ongoing Public Call for Studies and its developments.
Veirano e Advogados Associados
Por meio de nota publicada ontem em seu site oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está analisando estudos técnicos e uma proposta de resolução
Veirano e Advogados Associados
Through a media release published yesterday on its official website, the Brazilian National Land Transportation Agency (ANTT) stated that technical studies and a draft version
Veirano e Advogados Associados
O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.
Veirano e Advogados Associados
Primeira concessão de logística do governo de Jair Bolsonaro, o leilão de aeroportos desta semana também servirá para medir o apetite de investidores por ativos dentro do modelo de lotes
Tauil & Chequer
The public consultation period runs from April 09, 2019, to May, 24, 2019.
Koury Lopes Advogados
Last Wednesday, February 7, 2019, Minister Luiz Fux - ratifying a previous decision issued in December 12, 2019 - issued a new decision in the Direct Unconstitutionality Action ...
Koury Lopes Advogados
Na última quarta-feira, 7 de fevereiro de 2019, o Ministro Luiz Fux, ratificando a decisão anterior de 12 de dezembro de 2018, determinou, por meio de nova decisão proferida ...
Most Popular Recent Articles
Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tauil & Chequer
On August 20, 2019, Brazil's National Agency for Waterway Transportation (" ANTAQ") published Resolution No. 7,117 on the operation of Floating Storage and Regasification Unit ("FSRU") vessels used for regasification.
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Veirano e Advogados Associados
Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 003/2019, com o objetivo de colher sugestões à minuta de Resolução que estabelecerá a metodologia para cálculo dos valores...
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro team is at your disposal for any further clarification about the ongoing Public Call for Studies and its developments.
Veirano e Advogados Associados
Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes
Tauil & Chequer
Na última segunda-feira, foi publicada lista de projetos do Ministério da Infraestrutura, com previsão de serem concedidos até o ano de 2022, nos setores aéreo, portuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 08/2019, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a proposta de revisão da Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal – WACC. Seus principais pontos são os seguintes:
TozziniFreire Advogados
On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu, no dia 1º de julho de 2019, Audiência Pública nº 06/2019.
Article Search Using Filters
Related Topics
Popular Authors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter