Mondaq Latin America: All Topics
Levy & Salomao Advogados
No Brasil, a oferta de valores mobiliários exige registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concedido à vista de informações sobre os papéis e seus emissores, abertas a consulta.
Tauil & Chequer
In a decision published on August 8, 2018, the 1st Panel of the Superior Court of Justice (STJ) unanimously recognized the right of a company under judicial reorganization to participate in a bidding
Veirano e Advogados Associados
RIO - Oferecer licença-paternidade estendida de 20 dias já é prática em quase quinto das empresas do país — são 15 a mais que o previsto em lei ...
Veirano e Advogados Associados
Cinco anos depois de sua criação e do convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) inicia uma série de ações e esforços para se firmar como...
TMF Group
Brazil has proposed new taxation for companies that operate on-demand video streaming services.
Veirano e Advogados Associados
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
Veirano e Advogados Associados
Por meio da Resolução Administrativa 32/2018 ("Resolução 32/2018"), o Centro De Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ("CAM-CCBC") ...
DANIEL Legal & IP Strategy
Requisitos para contratação de serviços de processamento de dados e computação em nuvem por instituições financeiras
DANIEL Legal & IP Strategy
Often clients, unaccustomed to Brazil, fret about the wrong problem, such as the backlog. Alternatively, they try to solve a problem with the wrong solution, like drafting a standard licensing...
DANIEL Legal & IP Strategy
Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
Carey
Recently, the Public Health Institute ("ISP" for its acronym in Spanish) issued Resolution No. 3435, according to which it establishes the control regime applicable to, "products in pharmaceutical oral forms...
Dentons
On May 25, 2018, after years of preparation, the first community regulation for the protection of personal data, the GDPR (General Data Protection Regulation), came into force.
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, mediante Resolución No. SCVS-INS- 2018-0025 publicada en el Registro Oficial No. 299 de 6 de agosto de 2018, expidió el Reglamento que regula
Expertise Advisor Abogados
Mapear el estado del sistema familiar
Expertise Advisor Abogados
En los próximos días la Corte Constitucional expedirá una sentencia, mediante la cual, la comunicación será declarada nuevamente un derecho fundamental, luego de un análisis de constitucionalidad...
Littler Mendelson
Mexico's Second Chamber of the Supreme Court recently decided that to calculate the weekly overtime pay, minutes worked exceeding the regular work day must be counted cumulatively...
Becerril Coca & Becerril
Hace apenas unos pocos días se celebró en la ciudad de Guadalajara la nueva edición de Campus Party.
Becerril Coca & Becerril
La piratería es uno de los temas más álgidos y que podríamos considerar un flagelo de nuestra sociedad moderna.
Littler Mendelson
La Segunda Sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en México, recientemente decidió que para calcular el pago de tiempo extraordinario seminal ...
Galante & Martins
El artículo 7 de la ley 19.631, promulgada el 22/06/2018 y publicada el 03/07/2018, ajustó los plazos establecidos por el artículo 42 de la ley 19.484 ...
Latest Video
Most Popular Recent Articles
Noronha Advogados
A Resolução 4.656/2018 que regulamentou a atuação das fintechs de crédito no Brasil, aprovada em 26 de abril pelo Conselho Monetário Nacional...
TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Veirano e Advogados Associados
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, objeto de debate há oito anos no Congresso.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) published in July 17, 2018, Resolution RDC 203/2018, which establishes the criteria and procedures for the importation, under exceptional circumstances ...
Becerril Coca & Becerril
Currently in Mexico there are many trademarks in full force that have been registered for many years.
Littler Mendelson
On July 30, 2018, the governor of Puerto Rico signed Executive Order No. 2018-033, increasing the minimum wage for construction workers, enforcing laws requiring use of locally produced cement...
DANIEL Legal & IP Strategy
Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
TozziniFreire Advogados
After extensive discussions in the National Congress and heated debates in the society, House of Representatives Bill of Law No. 53/2018, which regulates the processing of personal data in public and private sectors, was passed by the Senate on July 10, 2018.
Tauil & Chequer
On June 15, 2018, Rio de Janeiro State published Law No. 7,988/2018 ("Law 7988"), which provides for the procedures to be adopted by Rio de Janeiro State tax auditors ...
Veirano e Advogados Associados
While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.
Article Search Using Filters
Related Topics
Mondaq Advice Centre (MACs)
Popular Authors
Popular Contributors
Up-coming Events Search
Tools
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter