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Veirano e Advogados Associados
 
By Lior Pinsky, Renata Fialho De Oliveira
Em 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a fabricação,...
By Lior Pinsky, Renata Fialho De Oliveira
On December 3, 2019 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the Collegiate Board of Officers Resolution which regulates the manufacture...
By Veirano E Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
By Veirano E Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
By Veirano E Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
By Ana Grizzi, Camila Ferraz Laragnoit, Júlia Leite Corá
Em 21 de novembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 419 ("Portaria"), regulamentando o procedimento de escrituração, registro e negociação dos Créditos de Descarbonização
By Veirano E Advogados Associados
A recém-lançada edição 2019 do Who's Who Legal Brazil agraciou 28 de nossos sócios e associados com um total de 38 reconhecimentos.
By Ana Grizzi, Julia Filipini Ferreira
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou em 22 de novembro a Instrução Normativa nº 24/2019 ("IN") que especifica as hipóteses de obrigatoriedade..
By Ana Grizzi, Camila Ferraz Laragnoit, Júlia Leite Corá
On November 21, 2019, the Ministry of Mines and Energy published Ordinance No. 419 ("Ordinance") on bookkeeping, registration and negotiation of Decarbonization Credits ("CBIOs"), ...
By Veirano E Advogados Associados
A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas.
By Veirano E Advogados Associados
A proposta de encampação da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, em Goiás, foi criticada por especialistas em direito da área.
By Fábio Figueira
Brazilian President Jair Bolsonaro visited three GCC countries in October — Saudi Arabia, Qatar and the UAE.
By Veirano E Advogados Associados
Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem...
By Marcos Ludwig, Evandro Menezes De Carvalho
On 14 November 2019, the leaders of Brazil, Russia, India, China and South Africa met in Brasília (capital of Brazil) for the 11th BRICS Summit.
By Ana Grizzi, Luís Felipe Aguiar De Andrade, Julio Grinberg Zanatta
On November 6, 2019, Decree No. 10.084/2019 was published, repealing Decree No. 6.964/2009, which established the sugarcane agroecological zoning ("ZAE Cana").
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