Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

Carf considera como válidas provas derivadas de outras obtidas ilicitamente

TRF5 reconhece ilegalidade das contribuições ao Sistema S

Justiça Federal do Rio Grande do Sul estipula prazo para que a Receita se manifeste sobre o pedido de habilitação de créditos de PIS e Cofins

Publicada nova Solução de Consulta alterando entendimento da Receita Federal sobre a não incidência de IOF nas receitas de exportação

Publicada Instrução Normativa que modifica as regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

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