Manobra de última hora do Ministério da Ciência & Tecnologia paralisou as votações
Deve ficar para o ano que vem a decisão sobre o edital de bonificações do Pedefor. A proposta previa a concessão de 5,5 bilhões de Unidades de Conteúdo Local (UCLs) em encomendas novas para a indústria e os estaleiros nacionais. Apesar de estar prevista para ser decidida na última reunião do Comitê Diretivo do Programa, 14 de dezembro, ela não foi votada.
Embora a maioria dos membros tenha se mostrado favorável à vigência do edital a partir de 1° de janeiro de 2019 uma manobra do MCTIC paralisou a votação. Agora, caberá ao novo governo decidir sobre o assunto.
Críticas
O Comitê Técnico Operativo do Pedefor havia retirado da proposta a necessidade de realizar leilões reversos para classificação dos projetos que seriam bonificados. Pois o mecanismo havia sido alvo de duras críticas da indústria.
Além disso, saíram da proposta a exigência de participação de instituições de ciência e tecnologia ou universidades nos pedidos de unidades de conteúdo local para lotes pioneiros e nas engenharias básica e de detalhamento de UEPs.
Com relação aos leilões, a grande crítica tinha relação com a burocracia de complexidade do sistema. Já com relação à exigência de instituições de PD&I para a engenhara, a alegação da indústria era que as operadoras, epecistas ou empresas de engenharia geralmente elaboram seus próprios projetos, com tecnologia e patentes próprias.
Já no caso dos lotes pioneiros, as empresas geralmente os desenvolvem em seus próprios centros de pesquisa, em parceria com fornecedores.
O mecanismo de bonificação prevê pontuações para aquisições de lotes pioneiros de inovações no país, equipamentos e serviços de engenharia que sejam excedentes de conteúdo local, construção de navios aliviadores e compras na indústria local para projetos no exterior. Esses pontos podem ser usados para abater os compromissos contratuais de conteúdo local.
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