CGU ABRE CHAMADA PÚBLICA PARA COLABORAÇÃO DA NOVA EDIÇÃO DOS CADERNOS TÉCNICOS
No mês de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu chamada de trabalhos para a edição especial dos Cadernos Técnicos da CGU, caderno que trata de publicações de natureza técnico-profissional, a fim de divulgar à sociedade experiências e boas práticas profissionais de assuntos de competência da Controladoria.
Nesta edição, os Cadernos se dedicarão a abordar assuntos referentes à 12ª Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação (ICIC). A Conferência será composta por webinários que se se desenvolverão ao longo dos próximos meses, três workshops, uma reunião paralela da sociedade civil, uma sessão fechada e uma chamada de artigos.
Aqueles que possuem interesse em colaborar na elaboração dos Cadernos deverão enviar seus artigos relacionados aos temas da discutidos na Conferência, tais como: Transparência e Confiança em Tempos de Pandemia; Privacidade e Transparência em Questões de Saúde; Desafios da Transparência nos Governos Digitais: Transparência da Administração Pública no Uso da Inteligência Artificial; e Transparência, Gênero e Grupos em Situação de Vulnerabilidade.
Os trabalhos serão aceitos até o dia 01 de agosto de 2021 e, após o envio, será enviado um e-mail de confirmação em até 10 dias e a comunicação do aceite do trabalho será realizada até o dia 17 de setembro.
PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO DISPONIBILIZA ORIENTAÇÕES ANTICORRUPÇÃO PARA INSTRUIR O PODER PÚBLICO
No dia 20 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), programa proposto pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que conta com a execução da Rede de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal Estados, com a coordenação da CGU e TCU e com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O objetivo do PNPC é facilitar e instruir a atuação dos gestores das instituições públicas na prevenção à corrupção e fraude das três esferas de governo. O Programa também oferece orientações, treinamentos, modelos e parcerias entre os órgãos públicos e privados de mecanismos de mitigação de corrupção. O Programa almeja a melhoria dos controles anticorrupção a fim de promover melhores práticas da conduta ética, estabelecendo a integridade e transparência no local de trabalho.
Por meio do site da plataforma de autosserviço da Rede de Controle da Gestão Pública, as organizações públicas podem diagnosticar e avaliar suas vulnerabilidades relacionadas à corrupção e fraude, a fim de desenvolverem seus sistemas institucionais de prevenção de ilícitos.
NOVA VERSÃO DO PAINEL DE INTEGRIDADE PÚBLICA É DISPONIBILIZADO DEMONSTRANDO BOAS PRÁTICAS ÉTICAS DE ENTIDADES PÚBLICAS
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou sua nova versão do Painel de Integridade Pública, ferramenta que permite conferir informações relacionada à estruturação, à execução e ao monitoramento dos Programas de Integridade nos ministérios, autarquias e fundações públicas.
O Painel é dividido em 8 tópicos e subtópicos, tais como: (i) Indicação de Unidade de Gestão de Integridade; (ii) Definição de Fluxo Interno para Verificação de Situações de Nepotismo; (iii) Instituição de Unidade de Comissão de Ética; (iv) Definição de Fluxo Interno para Análise de Consultas sobre Conflitos de Interesses; (v) Definição de Fluxo Interno para Tratamento de Denúncias; (vi) Designação de Área Responsável pela Condução de Processos Disciplinares; (vii) Realização de Levantamento de Riscos para a Integridade; (viii) Aprovação de Plano de Integridade.
Nesta versão, é possível consultar as informações sobre a posição das Unidades de Gestão de Integridade (UGI) na governança dos órgãos, além de informações referentes ao processo de implementação dos Programas de Integridade, além das áreas da gestão de riscos de integridade e formas de mitigação.
A nova versão demonstra um maior aperfeiçoamento das soluções de navegação e, consequentemente, maior transparência da Administração Pública, vez que a sociedade civil pode acompanhar os dados e estatísticas referentes as atuações e compromissos dos órgãos públicos de forma mais efetiva.
ENTIDADES ESPORTIVAS GANHAM DESTAQUE EM BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE
Recentemente, o "Pacto pela Integridade", acordo entre os patrocinadores do esporte brasileiro, tem por objetivo fornecer ferramentas de autorregulamentação que definam boas práticas em governança, integridade e transparência, para a efetivação dos patrocínios feitos pelas empresas às entidades.
Foram onze as organizações que se sobressaíram nas questões de conformidade, tais como: atletismo, canoagem, desportos na neve, golfe, hipismo, judô, rúgbi, tênis de mesa, triatlo e vôlei e a Associação Nacional de Desportos para Deficientes.
Para medir este desempenho, a Rating Integra, ferramenta que age como uma espécie de termômetro para medir os graus de governança, gestão de integridade e transparência, avaliou em 2019 um total de 26 entidades esportivas, cuja média geral foi de 8,7. Já em 2021, a nova análise avaliou 44 entidades, cuja média geral foi de 6,83.
A iniciativa pretende aumentar os patrocínios às entidades e ao esporte, em termos que garantam credibilidade e segurança do investimento. A expectativa é de que, com esta iniciativa, o esporte seja ainda mais valorizado, pois irá fomentar a criação de um ambiente mais íntegro, transparente e ético, além de impactar positivamente a gestão de esportes no Brasil, principalmente para as Olimpíadas em Tóquio.
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