A Lei do Combustível do Futuro promete destravar R$ 260 bilhões em investimentos e reduzir em 705 milhões de toneladas as emissões de CO2 até 2037
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei nº 14.993/2024, de 8 de outubro de 2024, chamada Lei do Combustível do Futuro. A nova legislação tem como objetivo promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, fomentar a indústria verde e destacar o papel do Brasil na transição energética global.
A medida faz parte do programa Nova Indústria Brasileira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cuja missão 5 trata de impulsionar a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energética, garantindo recursos para as futuras gerações.
A sanção era aguardada com grande expectativa, pois a lei é vista como um marco regulatório para a produção e o uso de biocombustíveis, como o diesel verde e o SAF (combustível sustentável para aviação). O SAF, produzido a partir de fontes renováveis, como lixo orgânico e gordura animal, pode ser utilizado em motores de aviões sem necessidade de adaptações. A nova lei visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a sustentabilidade ambiental.
Além de incentivar a produção e o uso de diesel verde e SAF, a legislação estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio da captura e estocagem de carbono. Também define prazos para o aumento da mistura de etanol à gasolina e ao biodiesel, proporcionando maior segurança jurídica ao setor.
Esses avanços devem atrair novos investimentos, estimados em R$ 260 bilhões, e impulsionar o desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos biocombustíveis.
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