Anatel publicou nesta segunda-feira (27 de setembro), o Edital que trata da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, do leilão do 5G: leilão das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo a Anatel, essa será a maior oferta de espectro da história da Agência, garantindo maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.
O leilão terá início com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço está marcada para 4 de novembro de 2021. Eventuais pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do Edital e de seus anexos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL, em até dez dias a contar da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União (DOU), mediante requerimento protocolizado diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A Comissão responderá as consultas até dez dias antes da data fixada para o recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e as Propostas de Preço.
De acordo com o edital, podem participar da licitação empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, que tenham entre seus objetivos a exploração de serviço de telecomunicações, isoladas ou consorciadas, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se, por meio de declaração a adaptar-se ou constituir empresa com as características adequadas.
Tecnologia 5G
O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis e a Anatel trabalha para promover sua implementação no País de forma segura e sustentável. Devido às suas características, que incluem altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, a tecnologia oferece ampla gama de possibilidades, ainda a serem exploradas.
No decorrer de sua implantação, deverão ser
desenvolvidas aplicações inovadoras que aproveitem o
potencial tecnológico do 5G para introduzir serviços
que ampliem a eficiência dos mais diversos setores da
economia e beneficiem a sociedade.
O 5G vai concretizar conceitos como os de Internet das Coisas (IoT)
e aprendizagem de máquina em tempo real, promovendo uma
verdadeira transformação na forma como as pessoas e
organizações se relacionam.
Entre os avanços esperados para o 5G estão:
• Aumento das taxas de transmissão – maior
velocidade
• Baixa latência – tempo mínimo entre o
estímulo e a resposta da rede de telecom
• Maior densidade de conexões – quantidade de
dispositivos conectados em uma determinada área
• Maior eficiência espectral – quantidade de dados
transmitidos por faixa de espectro eletromagnético
• Maior eficiência energética dos equipamentos
– economia e sustentabilidade
A tecnologia 5G é flexível e se adapta de acordo com a aplicação utilizada. Uma das funcionalidades previstas para a quinta geração é o network slicing ou “fatiamento da rede” – no qual as características da rede poderão ser adaptadas de acordo com a necessidade. Por exemplo: vídeos de alta resolução (como 4K) podem demandar larguras de banda extremamente altas, enquanto aplicações como carros autônomos ou cirurgias assistidas demandarão latências extremamente baixas.
A tecnologia 5G promete massificar e diversificar a Internet das Coisas (IoT) em setores como segurança pública, telemedicina, educação a distância, cidades inteligentes, automação industrial e agrícola – entre tantos outros.
Compromissos
A proposta aprovada estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022.
Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.
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