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4 December 2024

KLA Tem Artigo Publicado No Guia Do ILN Sobre Mercado Imobiliário

Luanda Backheuser, Tomaz Matheus e Carla Fernandes exploram os desafios e oportunidades do mercado imobiliário brasileiro no novo guia da ILN.
Brazil Real Estate and Construction

Os sócios de Direito Imobiliário Luanda Backheuser e Tomaz Matheus, junto à advogada da área Carla Fernandes, tiveram o artigo intitulado "Buying and Selling Real Estate in Brazil" (Compra e Venda de Imóveis no Brasil) publicado no guia do ILN (International Lawyers Network).

O artigo explora o panorama jurídico brasileiro, destacando a classificação dos imóveis em urbanos e rurais, suas regulamentações específicas e os impactos do princípio da "função social da propriedade".

Além disso, o texto também discorre sobre os diferentes tipos de empreendimentos imobiliários, como loteamentos, condomínios e incorporações, explicando as normas aplicáveis e os desafios regulatórios, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de exigências ambientais, fiscais e urbanísticas.

Outro ponto central do texto são as etapas essenciais para a aquisição de imóveis, desde a análise jurídica e técnica do terreno até o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O artigo aborda também os direitos reais no Brasil, como propriedade, hipoteca e concessão de uso, fornecendo um guia prático para investidores estrangeiros que desejam navegar pelas complexidades do mercado imobiliário brasileiro.

Clique aqui para ler o texto completo.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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