Dando continuidade ao programa de desestatização relativo à terceira etapa de concessões, o Governo Federal anunciou nesta semana novos chamamentos públicos referentes às concessões rodoviárias federais.
No último dia 03.02.2014, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União quatro Editais de chamamentos públicos para elaboração de estudos para as concessões de rodovias federais. Os certames vão transferir para a iniciativa privada cerca de 2.625 quilômetros (km) de rodovias, dos quais serão duplicados 2.282 km. O investimento estimado é R$ 17,8 bilhões.
Os chamamentos públicos referem-se a concessões rodoviárias nos trechos das rodovias que abarcam os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Pará.
Dos cinco trechos anunciados, três estão diretamente associados ao escoamento de grãos do Centro-Oeste: BR-163 entre Sinop (MT) e o Porto de Miritituba (PA) e dois trajetos da BR-364 – entre Rondonópolis (MT) e Goiânia e entre Jataí (GO) e o Triângulo Mineiro.
Estima-se que as concessões terão o prazo de 30 anos, com previsão de finalização das duplicações já nos primeiros cinco anos de execução do contrato.
A expectativa do Ministério dos Transportes é de que os leilões dos novos trechos ocorram no segundo semestre de 2014.
O prazo para manifestação de empresas interessadas em realizar os estudos é de dez dias. A partir desses levantamentos, o governo deve elaborar uma minuta de edital, a qual deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União ("TCU"). Apenas após realização de consultas e audiências públicas dando publicidade à minuta de edital e após análise conclusiva do TCU sobre estas é que cada trecho estará pronto para ter o processo de licitação iniciado.
Para acessar a íntegra dos editais de chamamento público, clique aqui.
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