O Cade publicou nova edição de "Cadernos do Cade" sobre o tema atos de concentração em mercados da cadeia produtiva da saúde suplementar: planos de saúde, serviços hospitalares e serviços de medicina diagnóstica. Foram avaliados 155 atos de concentração nesse setor no período entre 2003 e 2017. O relatório descreve a jurisprudência do Cade quanto às definições de mercado relevante e aponta situações em que o Cade entendeu que poderia haver preocupações concorrenciais.

Dentre as preocupações apontadas pelo CADE no relatório, destacam-se as participações societárias cruzadas, ainda que minoritárias, entre empresas de diferentes grupos econômicos, e os efeitos das possíveis integrações verticais que podem resultar dessas operações. De acordo com o Cade, essas relações podem resultar em possíveis fechamentos de mercado, dependendo do poder de mercado das empresas envolvidas.

Este relatório consolida as decisões do Cade em operações do setor de saúde suplementar até o momento e pode ser uma referência muito útil para empresas desse setor envolvidas em operações de concentração econômica.

O relatório está disponível no endereço eletrônico do Cade na Internet.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.