As autuações da Receita Federal foram para pagamento de afretamento de embarcações no exterior
Por Ana Luísa Egues
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu contra a Petrobras num julgamento de R$ 7 bilhões, referentes a processos administrativos fiscais. Os processos estão ligados a autuações da Receita Federal em remessas ao exterior, para pagamento de afretamento de embarcações e relacionados com a cobrança do Cide (ano de 2012) do PIS/Cofins-Importação (ano de 2010). A decisão foi anunciada pelo órgão do Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (28).
Na terça-feira (27), o Carf iniciou outro julgamento sobre processos administrativos fiscais sobre os mesmos impostos (mas em anos diferentes) no valor de R$ 12 milhões. Nesse caso, o relator do processo votou a favor da Petrobras, para que a companhia cancelasse as cobranças. A expectativa é que a votação continue em janeiro.
A petroleira afirmou que vai recorrer e que os dois julgamentos não interferem na expectativa de perda da companhia, já que os processos configuram como não provisionados.
Fonte: Revista Brasil Energia
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