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18 October 2018

Ambiental - Logística Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos (REE): Proposta de Instrução Normativa para Classificação de Periculosidade de REE durante o Transporte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018, uma Consulta Pública com o intuito de receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Instrução Normativa ("IN") que regulará o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa.

Entre as inovações trazidas pela proposta da IN, vale destacar:

  1. Listagem das hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos ("Autorização") para o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa instituída;
  2. Hipóteses de obrigatoriedade da inscrição, nos Cadastros Ambientais Federais ("CTF"), de transportadores de resíduos eletroeletrônicos.

As sugestões de alteração da IN poderão ser enviadas até o dia 31 de outubro de 2018, por meio de formulário disponível aqui.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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