O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, acredita que o acordo a ser firmado entre União e Petrobras sobre o pré-sal é motivo de preocupação por eventuais responsabilizações dos técnicos envolvidos por parte de órgãos de controle. Por isso, defende que um aval do Tribunal de Contas da União (TCU) poderia dar o "conforto" necessário mesmo se o projeto de lei (PL) sobre o tema não for aprovado. "O grande medo é o TCU", disse.
O entendimento diverge daquele defendido pelo colega da Fazenda, Eduardo Guardia – que vê o PL como o instrumento adequado para liberar a renegociação com a estatal e para o consequente leilão de excedentes esperado para 2019.
Na visão de Colnago, bastaria um parecer favorável do TCU que seja detalhado o suficiente. "Depende do quão minuciosa e detalhada será. Hoje, há insegurança de técnicos tanto do governo como da Petrobras sobre alguns entendimentos do contrato. Tanto que se encaminhou um projeto de lei ao Congresso para dar segurança que permita chegar ao acordo. Dependendo de como o TCU entenda, de como ele caminhe nesse sentido, ele pode dar o conforto do projeto de lei", disse.
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O Valor apurou que entre os técnicos da equipe econômica a visão é que o aval do TCU "blindaria" os envolvidos em caso de possíveis contestações, mas apenas perante a Corte de contas – deixando brechas para possíveis ações do Ministério Público, por exemplo. O receio é maior por causa dos valores envolvidos. A estimativa é que haja um pagamento da União à Petrobras de ao menos R$ 30 bilhões em decorrência da renegociação.
O aval do TCU como "alternativa" ao PL para assinar o acordo com a Petrobras é defendido por integrantes da futura equipe econômica, da qual Colnago faz parte. Eles passaram a defender a solução após divergências entre Fazenda e parlamentares terem impedido o avanço do texto no Congresso. Entre os desentendimentos, está a possibilidade de divisão com Estados e municípios dos recursos a serem arrecadados, estimados em aproximadamente R$ 100 bilhões (a Fazenda defende contrapartidas fiscais para a partilha).
No Rio, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, reconheceu que a Petrobras e a União só devem assinar em 2019 o termo aditivo ao contrato da cessão onerosa. Segundo ele, as duas partes já chegaram a entendimento, mas ainda falta o amparo legal para a assinatura.
Nesta semana, o TCU solicitou mais informações para avaliar a revisão do contrato, assinado em 2010 e que cedeu à estatal o direito de produzir 5 bilhões de barris no pré-sal. "Se já tivesse o conforto jurídico, o acordo já estaria fechado", afirmou. Félix afirmou que o governo Michel Temer vai adiantar os preparativos para o leilão de excedentes da cessão onerosa para o ano que vem.
O secretário não descarta a possibilidade de que a data da disputa seja marcada ainda neste ano. O governo pretende deixar encaminhado também os detalhes para mais dois leilões de blocos: a 16ª Rodada de concessões e a 6ª Rodada de partilha do pré-sal. Segundo Félix, as duas serão apreciadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17. Félix destacou que a intenção é agendar os leilões para o terceiro trimestre de 2019.
Fonte: Valor
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