Um tema bastante debatido ao longo desse ano no meio jurídico tributário é a elaboração de um projeto de lei que visa apresentar novas regras de preços de transferência no cenário brasileiro. Para tratar desse tema, o sócio de Direito Tributário,Victor Polizelli, teve artigo publicado na seçãoExpert Corner do Orbitax.

No artigo intitulado "Brazil: New Transfer Pricing Rules Expected for 2023 – Challenges in their Implementation", Victor expõe expõe suas observações acerca das apresentações feitas pela Receita Federal, introduzindo as novas características de um Projeto de Lei contendo as novas regras do TP brasileiro.

"As duas principais mudanças marcantes nas regras brasileiras de TP são a adoção de métodos de lucro transacional (TNMM e TPSM) e o redesenho das limitações de dedução de royalties. Essas mudanças radicais oferecerão ferramentas totalmente novas para a realização de análises de TP, mas também exigirão enormes esforços para os contribuintes brasileiros que são recém-chegados nesse campo", explicou Victor.

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