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Latin America
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Argentina
Castro Sammartino & Pierini
Following, we will explain the procedures to close a stock purchase transaction regarding mergers and acquisitions in Argentina.
Brazil
Veirano e Advogados Associados
A recém-lançada edição 2019 do Who's Who Legal Brazil agraciou 28 de nossos sócios e associados com um total de 38 reconhecimentos.
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Mercado de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário,...
Veirano e Advogados Associados
Não se questiona que está entre as principais atribuições do conselho de administração a elaboração dos planos de longo prazo da empresa.
Veirano e Advogados Associados
Entre as facilidades utilizadas para atrair os investidores está a possibilidade de financiamento já aprovado pela Caixa Geral de Depósitos
TozziniFreire Advogados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou recentemente a Resolução nº 24, com alterações nos procedimentos de apuração de atos de concentração (APAC)
Veirano e Advogados Associados
The purchase and sale of companies or businesses in Brazil is governed mainly by: (i) the chapter on the law of obligations of Law No. 10,106 of January 10, 2002
Veirano e Advogados Associados
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) enacted on June 17, 2019 the Ruling No. 607 ("ICVM 607"), establishing new rules in relation to sanctioning administrative proceedings.
Veirano e Advogados Associados
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Duff and Phelps
According to the Associação Brasileira de Franchising – ABF (Brazilian Franchisee Association), the franchise sector grew 7.1% in 2018, with revenues totaling R$174.8 billion.
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018...
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Ecuador
CorralRosales
El 20 de abril de 2020 la Superintendencia de Control del Poder de Mercado emitió el procedimiento abreviado de análisis y control, aplicable a ciertas concentraciones económicas.
CorralRosales
On April 20, 2020, the Antitrust Authority issued an abbreviated analysis and control procedure applicable to certain combination transactions.
Mexico
OLIVARES
As a result of the amendments made in 2013 to Article 28 of the Mexican Constitution, two administrative agencies, independent from the Mexican Ministry...
Gonzalez Calvillo, S.C.
Please see below updated thresholds for transactions subject to pre-merger control by the Mexican Antitrust Commission (Cofece) under the Antitrust Statute, i.e. transactions with effects in Mexico that require unconditional approval ...
Panama
Morgan & Morgan
The Panamanian Constitution reserves "retail activities" for Panamanian nationals.
Galante & Martins
El Parlamento aprobó con fecha 20 de setiembre de 2019 la Ley N° 19.833, la cual tiene por objeto perfeccionar disposiciones de la Ley de Promoción y Defensa de la Competencia
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