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Koury Lopes Advogados
O Decreto Federal n°10.388/2020 ("Decreto n° 10.388/20"), publicado no último dia 05 de junho, institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares...
Tauil & Chequer
On March 12, 2020, the Brazilian government published Act No. 356/2020, which provides for the regulation and implementation of measures to deal with the COVID-19 coronavirus as a public health emergency.
Koury Lopes Advogados
Today (December 11, 2019) the Official Gazette published Resolution 327/2019 ("RDC"), issued by the Brazilian National Health Surveillance Agency ("ANVISA")...
Veirano e Advogados Associados
Em 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a fabricação,...
Veirano e Advogados Associados
On December 3, 2019 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the Collegiate Board of Officers Resolution which regulates the manufacture...
Koury Lopes Advogados
Anvisa's Public Consultation No. 747 on the Normative Instruction (IN) draft that shall set terms and definitions to implement the National System for Drug Control (SNCM).
Koury Lopes Advogados
Foi aberta Consulta Pública Nº 747 da ANVISA, que trata sobre a minuta da Instrução Normativa (IN) que estabelecerá prazos e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle...
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde, sob a coordenação dos
Veirano e Advogados Associados
Pouco mais de um em cada cinco idosos (23%) tem plano de saúde privado no Brasil, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
Veirano e Advogados Associados
The National Health Surveillance Agency (Anvisa) approved on September 13 a text with new rules for the nutritional labeling of packaged food.
Veirano e Advogados Associados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em 13 de setembro um texto com novas normas para a rotulagem nutricional de alimentos embalados.
TozziniFreire Advogados
On June 11, 2019, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the submission to Public Consultation (CP) of two draft Resolutions (RDC) setting forth the rules for (a) cultivation of
TozziniFreire Advogados
As contribuições à CP poderão ser realizadas até 16 de agosto de 2019, via formulário disponível no site da ANVISA.
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de junho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em reunião da diretoria colegiada aberta, a realização de duas consultas públicas para regulamentação
TozziniFreire Advogados
São louváveis os avanços e atualizações do novo Código de Ética Médica, mas é preciso assegurar que instrumentos processuais sejam efetivamente aplicados
TozziniFreire Advogados
ANVISA edita nova norma sobre critérios para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias
TozziniFreire Advogados
ANVISA publishes new regulation with standards for the Operating and Special Licenses for pharmacies and drugstores
TozziniFreire Advogados
País poderia movimentar R$ 4,7 bilhões por ano se seguisse exemplo de nações em que a indústria farmacêutica baseada no canabidiol avança
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Life Sciences & Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde ...
Veirano e Advogados Associados
Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente
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