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Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
Tauil & Chequer
Inidoneidade da Globalsat do Brasil, em razão de indevida participação de empresa em pregões eletrônicos.
Tauil & Chequer
By unanimous decision, the Third Panel of the Superior Court of Justice (STJ), in the Special Appeal No. 1.818.982/MS, upheld a decision rendered by Mato Grosso do Sul State Court of Appeals (TJMS)...
Tauil & Chequer
The Rio de Janeiro State Court ("TJRJ") issued Notice No. 53/2020, published in the Official Gazette on June 8, 2020, extending the deadline for the registration of legal...
Tauil & Chequer
On January 16, 2020, Decree No. 10,201/2020 entered into force to set forth new rules for the settlement of judicial and administrative proceedings on behalf of federal legal public entities and state-owned companies.
Koury Lopes Advogados
The Plenary Session of the Supreme Federal Court (STF) formed a majority, last Wednesday (18), to consider the non-payment of declared ICMS by the taxpayer to the state Treasury as criminal.
TozziniFreire Advogados
Cientes da relevância que mecanismos ágeis e especializados de solução de disputas têm na decisão de investimento de entes privados
TozziniFreire Advogados
Muito se fala na instabilidade jurídica existente no Brasil. Inúmeros são os exemplos de normas editadas com textos confusos
Veirano e Advogados Associados
Unsurprisingly, the phenomenon of globalization has not only resulted in a number of significant changes in the social...
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
DLA Piper UK LLP
Arbitration is alive and growing in Brazil. According to research conducted among Brazil's six main arbitral institutions, in 2010 there were 128 new arbitration proceedings;
TozziniFreire Advogados
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Hogan Lovells
One effective way to manage risk allocation and especially political risk in state contracts consists of delegating dispute resolution and contract interpretation to arbitrators.
Tauil & Chequer
On October 01, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.025 (o "Decreto") para regulamentar os processos arbitrais com a Administração
Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Tauil & Chequer
An arbitration clause cannot be dismissed by the rules of the Consumer Protection Code (CDC), and arbitral tribunals must rule on the validity of the arbitration agreement prior to a Brazilian judicial
Koury Lopes Advogados
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
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