Current filters:  
Brazil
Employment
Brazil
Gaia Silva Gaede Advogados
A MP 905/19 extinguiu a contribuição social de 10% ao FGTS, prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/01. Essa contribuição servia como um "adicional" da multa de 40% devida quando da despedida sem justa ...
Tauil & Chequer
On December 11, 2019, Law No. 13,932 / 2019 was published, with important labor and tax implications—the most significant being the termination of the 10 percent...
Littler Mendelson
Since 2017, the new labor code includes a category of employees deemed "hyper-sufficient."
Littler Mendelson
With less than a year remaining before Brazil's General Data Protection Law (referred to as the LGPD) takes effect, HR professionals should start preparing.
Littler Mendelson
Provisional Measure # 905 ("PM"), published on November 12, 2019, establishes a new type of labor relationship in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
Variable compensation plans with annual targets require the company to review and adjust them in a timely way, or the previous year's will...
Veirano e Advogados Associados
Law n. 13.392/2019 was published today at the Official Gazette, with relevant modifications regarding the Severance Fund (FGTS) and other social security taxes
Veirano e Advogados Associados
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas
TozziniFreire Advogados
Por meio de parceria entre TozziniFreire, J.P. Morgan, Adere e Instituto Jô Clemente, é lançado o Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Littler Mendelson
Brazil continues to streamline employer submissions of required employment data by integrating more workplace reporting requirements into the eSocial system.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada em 11/11/2019 a Medida Provisória (MP) nº 905, que traz novas e importantes mudanças na legislação trabalhista em geral, complementando a Reforma Trabalhista de 2017.
Veirano e Advogados Associados
A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas.
Veirano e Advogados Associados
Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem...
Tauil & Chequer
Health and Safety in Oil Platforms.
Tauil & Chequer
A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, prevê inúmeras alterações à CLT, bem como institui a modalidade do contrato de trabalho verde e amarelo com intuito de estimular a contratação de jovens ...
Veirano e Advogados Associados
O pacote de medidas lançado pelo governo Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11) para incentivar a contratação de jovens esbarra em pontos definidos como direitos do ...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal acaba de publicar o Decreto 10.060/2019 para regulamentar a Lei 6.019/1974, recentemente modificada pela Lei 13.429/2017.
Veirano e Advogados Associados
A composição dos itens e valores de um acordo judicial é um dilema bem conhecido. Verbas indenizatórias têm isenção dos encargos sociais
Tauil & Chequer
Com o intuito de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, a Medida Provisória nº 881/2019 da Liberdade Econômica, foi sancionada na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
TozziniFreire Advogados
Leia nesta edição uma matéria sobre a aprovação do texto da Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.
FREE News Alerts
Sign Up for our free News Alerts - All the latest articles on your chosen topics condensed into a free bi-weekly email.
Upcoming Events
Tools
Font Size:
Translation
Mondaq Social Media