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Koury Lopes Advogados
The Normative Instruction (IN) No. 10/2020 was published on February 11, changing the regulation of SICAF (Unified Enrollment System of Suppliers) ...
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"), termina em 31 de março de 2020 o prazo para que as empresas receptoras de...
Koury Lopes Advogados
Foi publicada Instrução Normativa (IN) de nº 10/2020 que altera a regulamentação do SICAF ...
Squire Patton Boggs LLP
On January 21, Brazil's Ministry of Economy, Paulo Guedes, announced at the World Economic Forum in Davos that Brazil will adhere to the plurilateral Agreement on...
Koury Lopes Advogados
The Law 13.964/19, recently published in the Brazilian Official Gazette on December 24, 2019, aimed, mainly, pursuant its 1st article, to improve criminal and criminal procedural law
Koury Lopes Advogados
A recente Lei nº 13.964/19, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2019, teve como grande objetivo, segundo prevê o seu art. 1º
TozziniFreire Advogados
In partnership with J.P. Morgan, Adere and Instituto Jô Clemente, TozziniFreire Advogados releases the Guidebook to the Rights of People with Intellectual Disabilities.
Veirano e Advogados Associados
Congressistas articulam uma estratégia para tentar limitar a abrangência da PEC (proposta de emenda à Constituição) da segunda instância apenas à esfera criminal.
Koury Lopes Advogados
A Instrução CVM nº 617 ("ICVM 617"), publicada pela CVM nesta quinta-feira, 05 de dezembro, foi editada com intuito de modernizar as normas aplicáveis ...
Santos Bevilaqua Advogados
Rectifying Art. 2 of CNSP Resolution, of 8/28/2019 on the Internal Regulation of the Private Insurance Superintendence - (SUSEP) now reads as follows:
TozziniFreire Advogados
Em 15/10/2019, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou o Decreto nº 40.177, que regulamenta o Sistema de Recompensas do DF
Veirano e Advogados Associados
Em 7 de outubro de 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou o Decreto nº 10.044/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Veirano e Advogados Associados
Em 2 de outubro de 2019 foi publicada a Medida Provisória no. 897, denominada "MP do Agro" que estabelece novos instrumentos para viabilizar o crescimento
Koury Lopes Advogados
O Banco Central (BACEN) encaminhou no dia 07 de outubro, proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República (PL), a Nova Lei Cambial.
TozziniFreire Advogados
Demonstrando o caráter inovador e ambicioso do Acordo, destacamos o capítulo específico sobre a liberalização de compras governamentais.
Tauil & Chequer
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.874 ("Lei da Liberdade Econômica"), decorrente da conversão da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2018, que ficou conhecida como a "MP da Liberdade Econômica".
TozziniFreire Advogados
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
Veirano e Advogados Associados
Be welcome (a) the Administrative Law Newsletter prepared by our team dedicated to issues involving projects with the public sector or subject to complex regulatory environments .
Koury Lopes Advogados
The Federal Senate approved last night the text of the conversion bill of law related to the Provisional Measure 881, also known as Provisional
Koury Lopes Advogados
O Senado Federal aprovou na noite de ontem o texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 881, também conhecida como a Medida Provisória
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