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Baker McKenzie Argentina
Banking Regulation Comparative Guide for the jurisdiction of Argentina, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Brazil
Tauil & Chequer
Em 15 de setembro de 2021, o Banco Central do Brasil ("BACEN") divulgou ao mercado o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS), ...
Basch & Rameh Advogados Associados
Aviation Finance Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Basch & Rameh Advogados Associados
Aviation Regulation Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
Tauil & Chequer
Just months after we discussed a recent climate lawsuit filed in Brazil against a rural landowner due to alleged illegal deforestation in the Amazon, a new chapter in Brazilian climate litigation unfolds and reinforces the trend of climate change lawsuits against public and private entities.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Koury Lopes Advogados
Category winners will be announced on October 14th during the online ceremony on The Legal 500 page.
Koury Lopes Advogados
Os vencedores das categorias serão anunciados no dia 14 de outubro em cerimônia online no portal do The Legal 500.
Koury Lopes Advogados
O Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou, em 27 de julho de 2021, a Resolução nº 119, que altera a Circular nº 3.978 que trata sobre os controles internos para prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, ...
Koury Lopes Advogados
Victor Polizelli, sócio da área de Direito Tributário do KLA, redigiu um capítulo do livro "Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual".
Koury Lopes Advogados
Agora que vimos, em linhas [bem] gerais como é a estrutura do chamado contencioso tributário, é importante conhecer quais são as ações judiciais à disposição dos contribuintes, para discutir temas tributários e, mais importante, ...
Tauil & Chequer
On June 2, 2021, Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published the draft tender protocol ("Draft Tender Protocol") of the 2nd Bidding Round under the...
Koury Lopes Advogados
Referente à PRSAC, as novas regras estabelecem diretrizes orientativas para os negócios e para a relação com os clientes, fornecedores, comunidade internas e outras stakeholders.
Tauil & Chequer
No dia 26/08/2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a qual dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e outros temas relacionados,...
Chile
Mayer Brown
On September 16, 2021, Chile's Ministry of Health announced major modifications to the country's "Protect Borders" plan, which will now allow for vaccinated non-resident visitors to enter Chile...
Envoy Global, Inc.
Chile will open its borders to certain non-resident foreign nationals on Oct. 1, 2021. Individuals seeking to enter Chile on or after this date will have to meet the following compliance requirements:
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
El 21 de septiembre de 2021 se publicó en el portal de Internet del Servicio de Administración Tributaria (www.sat.gob.mx) la primera versión anticipada de la Tercera Resolución...
Chevez Ruiz Zamarripa
El 17 de septiembre de 2021 se publicó en el Diario Oficial de la Federación (DOF) por la Secretaría de Relaciones Exteriores...
Puerto Rico
Littler Mendelson
On September 21, 2021, Puerto Rico Governor Pedro Pierluisi signed into law an Act that raises the hourly minimum wage from $7.25 to $8.50.
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
The orders are directed to contractors of the executive branch of the Commonwealth of Puerto Rico and operators and employers in certain sectors of the economy on the island as discussed below.
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