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Latin America
Belize
Envoy Global, Inc.
On 8 September 2022, the government of Belize announced a new application process for the issuance of electronically enhanced passports through the Electronic Passport Issuance and Control System...
Brazil
Koury Lopes Advogados
O Projeto de Lei em questão é de grande relevância para o setor na medida em que propõe importantes alterações em nove diplomas legais diferentes.
TMF Group BV
To operate locally, companies must navigate the long process of incorporation through five major steps, along with smaller tasks involved at each step. The entire process of incorporating...
Koury Lopes Advogados
Em 21.09.2022, foi publicada no Diário Oficial da União ("DOU") a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751/2022, a qual atualizou os critérios de classificação de risco...
Tauil & Chequer
Vale destacar que a referida MP trouxe alterações relevantes no regime fiscal aplicável para diferentes fundos de investimentos em participações,
Koury Lopes Advogados
Foi publicada nesta quinta-feira (22/09), a Lei nº 14.451/22, que modifica alguns quóruns de deliberações de sócios das sociedades limitadas previstos nos artigos 1.061 e 1.076 da Lei nº 10.406/02...
Koury Lopes Advogados
A diversidade geracional é um tema que vem ganhando espaço ao longo dos últimos anos e que sempre foi uma questão essencial ao KLA.
Tauil & Chequer
Especificamente sobre as regras de independência no conselho de administração, a CVM seguiu a linha dos regulamentos de listagem de governança corporativa da B3.
Tauil & Chequer
The Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) has submitted for public consultation, until October 7, 2022, a preliminary study regarding the legal bases applicable to the processing of personal data...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira (16/09/2022) o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da ADI 7153 para revogar a medida cautelar que até então suspendia parcialmente os efeitos...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira (16/09/2022), o Município de São Paulo publicou o Decreto 61.815/2022 para regular o programa "Triângulo SP", instituído pela Lei 17.332/2020 com o objetivo de promover...
Envoy Global, Inc.
The government of Brazil introduced new COVID-19 related eligibility requirements for travelers entering the country. Under this update, all travelers...
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução n.º 85, de 18 de agosto de 2022 (Resolução n° 85/2022), para tratar da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica...
Koury Lopes Advogados
O Código Civil completou 20 anos em 2022 e o debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. Nele, o status dos animais passou de "coisa" para "bem"...
Chile
Bertrand-Galindo Barrueto Barroilhet Abogados
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Mexico
OLIVARES
Durante los últimos dos años hemos observado que el concepto de los Tokens No Fungibles o Non-Fungible Tokens (NFT's por sus siglas en inglés), ...
Chevez Ruiz Zamarripa
El 20 de septiembre 2022 se publicó en la edición matutina del Diario Oficial de la Federación ("DOF") la Declaratoria de inicio de funciones de la Tercera Etapa de Implementación de la Reforma...
Von Wobeser & Sierra, S.C.
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Puerto Rico
Seyfarth Shaw LLP
On June 20, 2022, Puerto Rico's governor signed Act No. 41, which modifies several of Puerto Rico's current employment statutory entitlements, providing greater employment...
Shearman & Sterling LLP
Partners Dan Feldman, Omar Samji, Roberta Berliner Cherman and counsel Gabriel Salinas have published a report on the Growing Importance of Low-Carbon Hydrogen in Latin America.
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