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Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira (16/09/2022) o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da ADI 7153 para revogar a medida cautelar que até então suspendia parcialmente os efeitos...
Koury Lopes Advogados
Na última sexta-feira (16/09/2022), o Município de São Paulo publicou o Decreto 61.815/2022 para regular o programa "Triângulo SP", instituído pela Lei 17.332/2020 com o objetivo de promover...
Tauil & Chequer
Bem-vindo(a) à edição da 2ª Quinzena de Agosto de 2022 da Resenha Tributária, nossa newsletter sobre novidades tributárias no Brasil.
Koury Lopes Advogados
Em 30/08/2022, o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 56.633/22, vigente a partir de 1º de outubro de 2022 e que excluiu produtos da sujeição ao Regime de Substituição Tributária (ICMS-ST).
Koury Lopes Advogados
Nosso sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, foi um dos coordenadores do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional no mês de abril.
Tauil & Chequer
Bem-vindo(a) à edição da 1ª Quinzena de Agosto de 2022 da Resenha Tributária, nossa newsletter sobre novidades tributárias no Brasil.
Koury Lopes Advogados
Na última quarta-feira (24/08/2022), foi publicado o Decreto 11.182, que, ao alterando o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, excluiu a "redução" do IPI para diversos outros produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Koury Lopes Advogados
No dia 06/08/2022 foi publicada no D.O.E de São Paulo, a Portaria n° SRE 54/22, que, ao alterar a Portaria CAT nº 26/2010, simplificou os procedimentos para utilização do crédito acumulado...
Tauil & Chequer
On August 12, 2022, Ordinance IRS No. 208/2022 was published in the Brazilian Official Gazette, regulating the settlement of tax credits administrated by the Brazilian Internal Revenue Service
Koury Lopes Advogados
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela legitimidade de o contribuinte se creditar da diferença do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária "para frente".
Koury Lopes Advogados
The Superior Court of Justice (STJ) granted a taxpayer's right to register credits related to State VAT (ICMS) correspondent to the overpayment in the tax substitution regime.
Tauil & Chequer
Bem-vindo(a) à edição de Julho de 2022 da Resenha Tributária, nossa newsletter sobre novidades tributárias no Brasil.
Tauil & Chequer
On August 5, 2022, Ordinance PGFN No. 6.941 was published, amending Ordinance PGFN No. 6.757/2022, which regulates the settlement of federal government and FGTS credits.
Koury Lopes Advogados
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vem editando uma série de Portarias para regular programas de transação tributária.
Ecuador
CorralRosales
El proceso de liquidación de diferencias previsto en la Ley de Régimen Tributario Interno es un procedimiento de determinación abreviado, que solamente debería activarse...
CorralRosales
La Corte Constitucional mediante sentencia 44-16-IN/22 declaró la inconstitucionalidad por la forma del segundo inciso de la Disposición Reformatoria Tercera de la Ley Orgánica...
CorralRosales
The process for settling differences provided for in the Internal Tax Regime Law is a fast-track tax assessment that should only be activated when the conditions...
Mexico
Chevez Ruiz Zamarripa
El 31 de agosto de 2022 se publicó en la Gaceta Oficial del Estado de Veracruz de Ignacio de la Llave el "Decreto por el que se otorgan beneficios fiscales a personas físicas y morales...
Chevez Ruiz Zamarripa
El 26 de agosto de 2022 se dio a conocer en el portal de Internet del Servicio de Administración Tributaria (www.sat.gob.mx) la primera versión anticipada de la Séptima Resolución de Modificaciones...
Chevez Ruiz Zamarripa
El 10 de agosto de 2022 se dio a conocer en el portal de Internet del Servicio de Administración Tributaria
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