Tido como um forte parceiro de comércio e mercado de exportação, o Chile é reconhecido por suas políticas de mercado aberto, zero tarifas, governo democrático estável, práticas sólidas de comércio, e baixos níveis de corrupção.

Para que qualquer negócio opere no Chile, ter conhecimento local sobre as políticas de folha de pagamento pode ajudar a entender os desafios e oportunidades do país.

Pagando funcionários

Cada empresa tem seus próprios benefícios, estruturas de folhas de pagamento e ciclos para funcionários. No entanto, a unidade de tempo para o pagamento não pode exceder um mês. O salário mínimo válido em setembro de 2018 é de CLP 276.000,00 para trabalhadores entre as 18 e 65 anos de idade. Salários diferentes se aplicam para trabalhadores acima de 65 anos e abaixo de 18 anos. Colaboradores com contratos que especificam horas extras devem receber honorários extras dependendo da hora e do dia, correspondendo a 50% de seus salários por hora.

Quando uma empresa contrata um funcionário, o contrato de trabalho deve especificar o salário, o tipo de pagamento e o dia no qual os honorários serão pagos; isto está detalhado no artigo 10 do Código de trabalho. O contrato de trabalho é um documento legal e mandatório. O propósito é formalizar o relacionamento entre empregador e funcionário com os direitos e obrigações descritas. A empresa deve pagar o salário e os benefícios listados no contrato de trabalho corretamente e dentro do prazo.

O Código de Trabalho do Chile permite que as empresas encerrem os contratos de um funcionário de acordo com as necessidades da organização. A notificação de terminação do contrato deve ser entregue ao colaborador 30 dias antes pessoalmente ou por e-mail certificado. Uma cópia desta notificação deve ser enviada ao inspetor de trabalho apropriado. A empresa deve escolher entre pagar 30 dias de salário ao funcionário ao invés de enviar este aviso prévio. As multas de desligamentos têm um teto tanto para o valor, de 90 UFs (US$ 3800) quanto para o tempo (11 anos), mesmo se o indivíduo ganhar mais ou tiver mais tempo de empresa.

O Chile tem cinco leis específicas para folhas de pagamento que governam e regulam estes processos em todo o país:

  1. Código de Trabalho
  2. Lei de Imposto de Renda
  3. Lei número 16.774, relacionada a acidentes no local de trabalho ou relacionadas ao trabalho ("Las Mutualidades")
  4. Lei número 20.255, da reforma da Previdência Social
  5. Lei Bustos

O imposto mensal pago mensalmente e descrito nos holerites se chama "impuesto único de Segunda Categoría". Ele é determinado aplicando-se uma tabela progressiva, com as porcentagens de imposto efetivo dependendo da renda do funcionário.

Previdência Social

O sistema de previdência social no Chile é composto de:

  • Fundo de pensão: Todo trabalhador deve ser afiliado a um Administrador de Fundo de Pensão (AFP) de sua escolha. A contribuição ao AFP consiste de:
  • Contribuição para o Seguro de Sobrevivência e Incapacidade: 1,53%, pago pelo empregador;
  • Contribuição para o Seguro Individual de Poupança: 10%, pagos pelo trabalhador;
  • Uma comissão entre 0,77 e 1,45% cobrados de cada afiliado.
  • Convênio médico: pago para o Fundo Nacional de Saúde estatal (FONASA), ou para uma instituição privada de Convênios Médicos (ISAPRE), de acordo com a escolha do colaborador. A contribuição legal mínima é de 7%.
  • Seguro para acidentes relacionados ao trabalho: Este corresponde a um mínimo de 0,93% do salário do funcionário, dependendo do risco da atividade de trabalho.
  • Seguro desemprego: 3% do salário do trabalhador pago ao Administrador de Fundos de Desemprego (AFC).

A quantia paga à Previdência Social pelos trabalhadores corresponde à renda tributável dele, com um máximo de 78,3 UF.

Bônus e prêmios legais

No Chile há um benefício que algumas empresas globais incluem em seus contratos de trabalho. Ele é geralmente pago aos funcionários duas vezes ao ano – uma vez no feriado da Independência do Chile e outra no fim do ano, próximo do Natal.

É obrigatório pagar um prêmio aos funcionários, que é baseado nos serviços de utilidades públicas obtidos pela empresa. A regulação e cálculo estão descritos no Artigo 46 do Código de Trabalho.

Férias pagas

O tempo de férias é regulado no Código de trabalho e permite 15 dias úteis por ano. Se um colaborador trabalhou por mais de dez anos e a duração do trabalho for reconhecida pela AFP, o funcionário terá direito a um dia adicional ao terceiro ano e assim por diante a cada três anos. Entre suas políticas, as empresas podem oferecer aos empregados dias de férias além do que é legalmente estabelecido.

Os funcionários têm direito a licenças por doenças desde que tenham um documento chamado certificado médico e entreguem o mesmo à sua empresa em até dois dias úteis antes da data do início da licença. O empregador então tem três dias úteis para enviar o certificado de licença médica para a instituição de convênio médico, que paga pela licença. Estas são as regras que regulam este tipo de licença:

  1. 3 dias ou menos de licença médica: funcionários não têm direito a um pagamento pela licença;
  2. Entre 4 e 10 dias de licença médica: funcionários devem receber pagamento pela licença;
  3. Acima de 10 dias de licença médica: funcionários devem receber pagamento por todos os dias úteis durante o período de licença.

Como podemos ajudar

A TMF Chile tem mais de 30 anos de experiência em assistir clientes locais e internacionais como um parceiro de RH e folha de pagamento. Um time de mais de 230 profissionais oferece uma vasta expertise, com conhecimento local suportado por um alcance global.

A TMF Chile pode gerenciar seu processo de recrutamento, desde a contratação até a demissão de um funcionário e pode entregar um serviço que vai além da inserção de dados e do processamento de folhas de pagamento. Nós revisamos e analisamos os conceitos de salários, descontos, isenções, licenças médias, benefícios, cálculo de ajustes, contratos e anexos de trabalho.

Nosso time também pode oferecer serviços de treinamentos para times locais e estrangeiros de RH que lidem com quadros chilenos de funcionários. Quer você queira estabelecer um novo negócio no Chile ou queira assistência com seu processamento de folhas de pagamento, entre em contato.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.