ATIVIDADE PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO
ÚLTIMAS INICIATIVAS ENTRADAS
1.ª alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT
Autoria: PS, BE, CDS-PP, PCP
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)
Autoria: PCP
Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local
Autoria: PSD
Recomenda ao Governo que crie uma Lei Orgânica da Polícia Marítima, de acordo com a sua missão, competências e a sua natureza civil
Autoria: BE
Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da web summit, aproveitando as condições do centro internacional de negócios da Madeira
Autoria: PS
Propõe o reforço dos assistentes operacionais das escolas e a sua adequação às necessidades, nomeadamente revendo os critérios que constam da Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro
Autoria: PCP
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
PGR – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Guia Prático destinado a informar os funcionários e agentes públicos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a fornecer-lhes orientações práticas que permitam respeitar os direitos conferidos pela Convenção às pessoas que visam servir e cumprir as obrigações que incumbem aos Estados.
DIRETIVAS
Sistema de Alerta de Diretivas
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o sistema de alerta de diretivas
EDUCAÇÃO
Decreto-Lei n.º 65-A/2016 - Diário da República n.º 205/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-10-25
Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro
ENERGIA
Assembleia da República
Por uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País
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