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Searching Content indexed under Employee Rights/ Labour Relations by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Principais aspectos trabalhistas do Projeto de Lei de Conversão da MP nº 881 (MP da Liberdade Econômica)
Como está sendo amplamente veiculado pela mídia, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Conversão em Lei da MP da Liberdade Econômica, a qual promove várias alterações em alguns ramos do Direito, inclusive no Direito do Trabalho.
Brazil
24 Jul 2019
2
Government Opens Public Consultation On The Legal Framework Of Startups
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
Brazil
18 Jun 2019
3
Governo abre consulta pública para o Marco Legal de Startups
No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro...
Brazil
17 Jun 2019
4
Medida Provisória estabelece mudanças nas contribuições ao sindicato
A Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019, trouxe importantes mudanças nos procedimentos relacionados à contribuição sindical.
Brazil
2 Apr 2019
5
A rede de dados 5G e seu impacto nas relações de trabalho
Com o advento da recente Reforma Trabalhista, os ânimos se exaltam em debates que ora defendem a adoção das novas tecnologias nas relações de trabalho, ora a rechaçam sob a alegação de que tal fenômeno...
Brazil
11 May 2018
6
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, por meio da Lei nº 13.467, que alterou mais de cem dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Brazil
8 May 2018
7
Labor Reform In Brazil Comes Into Effect
The Labor Reform (Law 13,467) will come into effect on November 11, 2017. It changes over one hundred provisions of the Brazilian Labor Code by introducing new labor procedural measures ...
Brazil
28 Dec 2017
8
Main Points Of The Brazilian Labor Reform
Companies can negotiate with the Union of employees several matters, such as reduction of salary with job stability, working hours, remuneration based on productivity, among others.
Brazil
4 Aug 2017
9
Employment Protection Program – PPE
During the EPP's period, and for an additional period equivalent to 1/3 of the EPP, companies may not dismiss workers included in the program.
Brazil
13 Jul 2015
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