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Eleições 2020, Justiça Eleitoral e aplicação do Código de Processo Civil
A sócia Patrícia Martins e o advogado Júlio Reis, da área de Contencioso, analisam em artigo um dos temas do Direito Eleitoral colocados em discussão pelo TSE na preparação para as eleições municipais de 2020.
Brazil
27 Aug 2019
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Brasil regulamenta medidas para cumprimento de sanções internacionais
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções contra pessoas investigadas...
Brazil
18 Jun 2019
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