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Searching Content indexed under Contracts and Commercial Law by Koury Lopes Advogados ordered by Published Date Descending.
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INFORMATIVO CARF - AGOSTO
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Brazil
11 Sep 2019
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Newsletter - KLA Agosto
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Brazil
10 Sep 2019
3
Newsletter - KLA August
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Brazil
5 Sep 2019
4
Newsletter - KLA JULHO
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Brazil
14 Aug 2019
5
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DREI ALTERA REGRAS E DESBUROCRATIZA A ABERTURA DE FILIAIS EM OUTROS ESTADOS
Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 66 ("IN 66"), a qual altera diversos dispositivos das Instruções Normativas DREI nºs 20/2013 e 38/2017...
Brazil
13 Aug 2019
6
Lei Estadual de Goiás exige programa de integridade
No último dia 25 de junho foi publicada a Lei Estadual no 20.489/2019 ("Lei Estadual"), que exige um programa de integridade para as empresas que contratarem com a administração pública direta
Brazil
22 Jul 2019
7
Aprovação anual de contas
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração,
Brazil
12 Apr 2019
8
Sancionada a lei que altera dispositivos do Código Civil aplicáveis às sociedades limitadas
Nesta sexta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19, que altera dispositivos do Código Civil aplicados às sociedades limitadas, relativos a quórum de deliberação e procedimento para exclusão de sócio.
Brazil
10 Jan 2019
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