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Searching Content indexed under Contracts and Commercial Law by Kincaid Mendes Vianna Advogados ordered by Published Date Descending.
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1
Comissão aprova novo Código Comercial
A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS).
Brazil
9 Jan 2019
2
DSME vai construir navio de resgate submarino ASR-II para a Marinha sul-coreana por US$ 400 milhões
A construtora naval sul-coreana Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering (DSME) recebeu um contrato de 444 bilhões de won (aproximadamente US$ 400 milhões) para construir uma nova embarcação de resgate submarine...
Brazil
21 Dec 2018
3
Equinor e GranEnergia assinam contrato para uso de floatel
Negócio firmado entre as duas empresas prevê afretamento de uma UMS para o campo de Peregrino
Brazil
4 Dec 2018
4
Ocean Rig ganha contrato de sondas dedicadas a Mero
Empresa de perfuração apresenta melhores preços para as duas unidades de perfuração
Brazil
4 Dec 2018
5
Dommo prorroga contrato de FPSO de Tubarão Martelo
Com a prorrogação do afretamento, companhia consegue seguir com a revitalização do campo
Brazil
29 Nov 2018
6
Equinor e GranEnergia assinam contrato para o Projeto Peregrino Fase II
A norueguesa Equinor e a brasileira GranEnergia assinaram um contrato para serviços de hospedagem offshore para o projeto Peregrino II Offshore Brasil.
Brazil
29 Nov 2018
7
Rota 3 tem contratos dos últimos trechos assinados
O trecho ultrarraso será instalado pela norte-americana McDermott.
Brazil
28 Nov 2018
8
Superior Court Of Justice (STJ) Waives Brazilian Jurisdiction In International Contract
The Fourth Chamber of Superior Court of Justice (STJ) decided unanimously to waive the Brazilian jurisdiction in the event of contractors having previously elected to settle contractual issues in another country.
Brazil
4 Oct 2016
9
Brazilian President Signs Arbitration Reform Into Law
The Brazilian Vice-President, Michel Temer, acting as the President of the Republic, sanctioned on 26/05/2015 Law nº 13.129, of May 26, 2015, which amends Law No. 9.307, of September 23, 1996 (Arbitration Act) in several aspects.
Brazil
26 Jun 2015
10
Presidente Da República Sanciona Reforma Da Lei De Arbitragem
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou em 26/05/2015 a Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 em diversos aspectos.
Brazil
26 Jun 2015
12
STJ Altera Prazo Prescricional Para Cobrança De Demurrage De Container
Em sua decisão, o Ministro Relator afirmou que "longos prazos prescricionais não se coadunam com a dinâmica do comércio marítimo e a segurança jurídica legitimamente esperada nas relações econômicas dele surgidas".
Brazil
1 Jun 2015
13
SEP/PR Sets New Rules For Changing The Corporate Structure Of Leased Port Terminals
According to the Ordinance, the requests for transfer of controlling stake or corporate ownership must be made at the National Agency of Waterway Transportation (Antaq), being such agency responsible for deciding the process.
Brazil
23 Apr 2015
14
United Nations Convention On Contracts For The International Sale Of Goods Enacted In Brazil
The inclusion of referred Convention in the Brazilian legal system had been previously approved by the Brazilian Congress by means of the Legislative Decree no. 538 of October 18th, 2012.
Brazil
22 Dec 2014
15
Federal Supreme Court Decides That ICMS Tax Shall Not Be Levied On Temporary Import Operations
In a judgment session held on September 11th, 2014, the Federal Supreme Court decided that there is no ICMS levy on international leasing agreements whereby machinery and equipment have been imported under the temporary admission regime.
Brazil
5 Nov 2014
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