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Searching Content indexed under Corporate and Company Law by Koury Lopes Advogados ordered by Published Date Descending.
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INFORMATIVO CARF - AGOSTO
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Brazil
11 Sep 2019
2
Newsletter - KLA August
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Brazil
5 Sep 2019
3
Newsletter - KLA JULHO
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Brazil
14 Aug 2019
4
Provisional Measure Changes The Rules Regarding The Publication Of Documents By Corporations
Provisional Measure n. 892/19 ("MP 892"), published on August 6, changes significantly the rules regarding publication of corporate documents requested by Law no. 6.404/76
Brazil
13 Aug 2019
5
Normative Instruction Issued By DREI Changes Rules And Reduces Bureaucracy For The Opening Of Branches In Other States
The Normative Instruction DREI No. 66 ("IN 66") was published on August, 7th in the Official Gazette of the Federal Government
Brazil
13 Aug 2019
6
MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA AS REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Foi publicada no dia 6 de agosto a Medida Provisória nº 892 ("MP 892"), a qual altera de maneira significativa as regras de publicação de documentos previstas pela Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A."),...
Brazil
13 Aug 2019
7
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO DREI ALTERA REGRAS E DESBUROCRATIZA A ABERTURA DE FILIAIS EM OUTROS ESTADOS
Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa DREI nº 66 ("IN 66"), a qual altera diversos dispositivos das Instruções Normativas DREI nºs 20/2013 e 38/2017...
Brazil
13 Aug 2019
8
Lei Estadual de Goiás exige programa de integridade
No último dia 25 de junho foi publicada a Lei Estadual no 20.489/2019 ("Lei Estadual"), que exige um programa de integridade para as empresas que contratarem com a administração pública direta
Brazil
22 Jul 2019
9
"Why International Companies Are Integrating The ECCP Into Their Compliance Programs" - The Anti-Corruption Report Com Participação De Eloy Rizzo
Em entrevista ao The Anti-Corruption Report (ACR), Eloy Rizzo, sócio da área de Compliance e Investigações do KLA
Brazil
12 Jul 2019
10
Newsletter Kla - Maio
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance
Brazil
24 Jun 2019
11
Newsletter KLA - Março
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração
Brazil
26 Apr 2019
12
KLA Newsletter - March
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts
Brazil
26 Apr 2019
13
Annual Partners/Shareholders Meeting
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts,
Brazil
12 Apr 2019
14
Aprovação anual de contas
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração,
Brazil
12 Apr 2019
15
Isabel é palestrante em Fórum de Debates do IBGC
No dia 13 de março, Isabel Franco, sócia de Compliance & Investigações do KLA, foi palestrante do evento "FÓRUM DE DEBATES | PANORAMA INTERNACIONAL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE",
Brazil
5 Apr 2019
16
Sancionada a lei que altera dispositivos do Código Civil aplicáveis às sociedades limitadas
Nesta sexta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19, que altera dispositivos do Código Civil aplicados às sociedades limitadas, relativos a quórum de deliberação e procedimento para exclusão de sócio.
Brazil
10 Jan 2019
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