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Searching Content indexed under Securities by Tauil & Chequer ordered by Published Date Descending.
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Brazilian Presidency Issues Provisional Measure On Mandatory Corporate Publications
On August 5, 2019, the Brazilian presidency issued Provisional Measure (Medida Provisória) No. 892, which amends provisions of Law No. 6,404, from December 15, 1976
Brazil
14 Aug 2019
2
CVM Issues First Sanction Against Executive For Lack Of Diligence In Corrupt Practices
On September 11, 2018, the Securities and Exchange Commission of Brazil (Comissão de Valores Mobiliários – "CVM") ...
Brazil
28 Sep 2018
3
CVM Issues Clarification Memorandum Regarding Initial Coin Offerings (ICOs)
On October 11, 2017, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) issued a clarification memorandum on Initial Coin Offerings (ICOs), defined as "public funding in exchange...
Brazil
24 Oct 2017
4
CVM emite nota de esclarecimentos sobre Initial Coin Offerings (ICOs)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu, no dia 11 de outubro de 2017, nota de esclarecimento acerca das Initial Coin Offerings (ICOs), definidas como "captações públicas de recursos...
Brazil
24 Oct 2017
5
Informative De Mercado De Capitais E Societario
Em 13 de julho de 2017, foi divulgada a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 588 ("IN CVM 588" ou "Instrução 588")...
Brazil
9 Aug 2017
6
Informativo de Mercado de Capitais e Societário - Março de 2017
O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional.
Brazil
31 Mar 2017
7
New Regulation On Angolan Compliance Legislation
The Board of Directors for the Capital Markets Commission of Angola recently approved Regulation No. 4/2016, which establishes conditions and procedures for compliance with obligations under Law No. 34/2011.
Brazil
11 Jul 2016
8
Instrução Da Comissão De Valores Mobiliários Nº 575, De 17 De Maio De 2016 – Procedimento Simplificado Para Registro De Ofertas Públicas
A Instrução CVM 575 prevê a alteração dos artigos 3º, 4º e 7º da Instrução CVM 471, bem como a inclusão do artigo 4º-A à Instrução CVM471.
Brazil
24 May 2016
9
Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 02/2016 – Orientações Gerais Sobre Procedimentos A Serem Observados Pelas Companhias Abertas, Estrangeiras E Incentivadas.
Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2016 ("Ofício-Circular"), a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 29 de fevereiro de 2016...
Brazil
18 Mar 2016
10
Novo Procedimento Para O Encaminhamento De Documentos Á SRE
O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional.
Brazil
12 Jan 2016
11
Informativo De Mercado De Capitais E Societário - Dezembro De 2015 | Ano 06 Nº 072
Lembramos a todos que a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, em 18 de novembro de 2015, a Instrução CVM nº 570 ("Instrução CVM 570"), que alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 561...
Brazil
4 Jan 2016
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Informativo De Mercado De Capitais E Societário
O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional. Qualquer consulta ou questão legal deve ser discutida diretamente com seus advogados.
Brazil
23 Jun 2015
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Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 02/2015 – Orientações Gerais Sobre Procedimentos A Serem Observados Pelas Companhias Abertas, Estrangeiras E Incentivadas.
Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 26 de fevereiro de 2015, novas orientações/recomendações sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários no envio de suas informações periódicas e eventuais.
Brazil
16 Mar 2015
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Informativo De Mercado De Capitais E Societário - Fevereiro De 2015 | Ano 05 Nº 065
Estamos nos aproximando da época de preparação e realização das Assembleias Gerais Ordinárias. As principais normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários com relação ao assunto (em especial a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada) demandam um alto nível de detalhamento das informações que devem ser prestadas aos acionistas.
Brazil
26 Feb 2015
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