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Searching Content indexed under Energy Law by Bruno Werneck ordered by Published Date Descending.
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Informativo Energia Elétrica - Resolução Normativa Aneel nº 852: Retificação da Base de Cálculo de Multas para a CCEE
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Brazil
13 Sep 2019
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Alternative Energy & Power 2019: Brazil Law And Practice
In the section Law and Practice of the 2019 Chambers and Partners' Global Practice Guide for Alternative Energy & Power, Mayer Brown and T&C partners Eduardo Alves Lima, Débora Yanasse
Brazil
9 Sep 2019
3
Consulta Pública MME nº 77/2019: Continuidade da Expansão do Mercado Livre
Em 09 de agosto de 2019, foi publicada a Portaria do Ministério de Minas e Energia ("MME") nº 314, de 07 de agosto de 2019 ("Portaria nº 314"),
Brazil
6 Sep 2019
4
Resolução normativa altera tempo de faturamento da Iluminação Pública
Foi aprovado pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), em 13 de agosto de 2019, a alteração do art.
Brazil
6 Sep 2019
5
Resolução Normativa Aneel nº 846: Revisão dos Procedimentos, Parâmetros e Critérios para Imposição de Penalidades a Agentes Setoriais
Em 18 de junho de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") nº 846, de 11 de junho de 2019 ("Resolução nº 846")...
Brazil
25 Jul 2019
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Cooperation Between the Brazilian Antitrust System and the Brazilian Electricity Regulatory Agency
A recent Agreement aims to encourage competition in the electric power generation, distribution, transmission and commercialization markets in Brazil.
Brazil
13 Aug 2010
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