Search
Searching Content indexed under Tax Authorities by Koury Lopes Advogados ordered by Published Date Descending.
Links to Result pages
 
1  
 
Title
Country
Organisation
Author
Date
1
O COMEÇO DO FIM: STF DEFINE DATA PARA JULGAR OS EMBARGOS DA FAZENDA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda contra
Brazil
23 Sep 2019
2
CARF Newstetter - August
In a ruling decided by a majority of votes, the 3rd Court of the Superior Chamber of Tax Appeals used principles of Criminal Law to validate a tax assessment
Brazil
11 Sep 2019
3
INFORMATIVO CARF - AGOSTO
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Brazil
11 Sep 2019
4
Newsletter - KLA August
Check below the most important market news analized by KLA specialists. In the August edition, you will find matters related to Dispute Resolution and Arbitration
Brazil
5 Sep 2019
5
Newsletter - KLA JULHO
Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
Brazil
14 Aug 2019
6
The Brazilian Supreme Federal Court Suspended All Criminal Cases Opened After The Public Prosecutor's Office Received Tax And Bank Data Shared From Federal Revenue's Office With Without Previous Judicial Authorization
The Supreme Federal Court determined the suspension of all criminal cases that were opened after the Public Prosecutor's Office received tax and bank data from the Federal
Brazil
13 Aug 2019
7
STF DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS CRIMINAIS ORIGINADOS A PARTIR DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAIS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Brazil
13 Aug 2019
8
Informativo Carf - Maio
Ao analisar caso envolvendo a tributação de bônus de contratação (hiring bônus) pago a executivos, a Câmara Superior de Recursos Fiscais afastou a incidência das contribuições
Brazil
21 Jun 2019
9
CARF Newsletter - May
In analyzing the taxation of the hiring bonus paid to executives, the Superior Chamber of Tax Appeals dismissed a tax assessment that attempted to collect social security contributions
Brazil
21 Jun 2019
10
CARF Newsletter - March
In analyzing the taxation of Stock Option Plans, the 1st Panel of the 3rd Chamber of the 2nd Section of CARF understood that the triggering event
Brazil
15 Apr 2019
11
Informativo CARF - Março
Ao analisar caso envolvendo a tributação de Planos de Opção de Compra de Ações, a 1ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF firmou
Brazil
15 Apr 2019
12
Artigo: Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação
O especialista do KLA em Direito Tributário, Victor Polizelli, redigiu o artigo "Tributação de dividendos no Brasil: Propostas e questões para sua implementação", publicado na "Coleção Experiência Jurídica nos 30 anos da Constituição Brasileira".
Brazil
15 Jan 2019
Links to Result pages
 
1