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Searching Content indexed under Income Tax by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Lei Complementar nº 160/2017: impactos tributários dos benefícios fiscais na apuração do IRPJ e da CSLL
A dúvida reside, principalmente, no reconhecimento retroativo dos benefícios fiscais, como subvenção para investimento.
Brazil
10 Apr 2018
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Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende a restrição da in RFB N° 1.765/2017
Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
Brazil
6 Mar 2018
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Instrução Normativa 1719/2017 – Tributação Dos Rendimentos Apurados Por Investidores - Anjo
O surgimento e a proliferação das startups são tendência no Brasil e no mundo. Cada vez mais se tem notícia dos esforços para assegurar a manutenção das condições favoráveis para o ...
Brazil
22 Jan 2018
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Boletim Tributário - Dezembro 2017
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou as estatísticas de Mutual Agreement Procedure para o ano de 2016, em linha com a Ação 14 do Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting, ...
Brazil
18 Jan 2018
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